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PL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vitório Canal, na localidade Braço Joaquim.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 26 de julho, na localidade Braço Joaquim.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de permuta e desafetação de bem público
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIRADO PELO AUTOR. Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Comissão - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Aguardando emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.° 1.973 de 29 de novembro de 2022”
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prevê diretrizes referentes ao acompanhamento em procedimentos médico-hospitalares.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e refeição aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de precatório de pensionista da Câmara Municipal de Luiz Alves.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora- MD
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por voto de desempate do Presidente
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Luiz Alves
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.059/2023.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.251, de 11 de outubro de 2006
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de Luiz Alves o “Tiro ao alvo”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Lucas Schmitt Erbs
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.061/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.050, de 06 de novembro de 2023
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.058/2023.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição do uniforme escolar de forma gratuita na rede municipal de ensino de Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.057/2023.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 1.554, de 10 de dezembro de 2013.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.062/2023.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde” do Município Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.063/2023.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Minha Horta” do Município Luiz Alves e dá outras providências”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.064/2023.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e aprova o programa Municipal de incentivo ao plantio de espécies florestais “Planta LA” do Município Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Paracer contrário da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Norma promulgada. Lei Ordinária n.º 2.065/2023.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.814, de 21 de setembro de 2020.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora- MD
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei n.º 69/2023 retirado de pauta em razão do resultado da votação da Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2023, que não alcançou o voto favorável de 2/3 dos membros da câmara, que determina que a presente proposição alcance 2/3 dos votos favoráveis.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PRED 1/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré - ACAJEN, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves, relativa ao PL 06/2023.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 2/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências, relativa ao PL 01/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 3/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências, relativa ao PL 02/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 4/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vereador Victor Nowasky, situada na localidade Santana, relativa ao PL 03/2023.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 5/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Autoriza a concessão de gratificação ao Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências, relativo ao PL 08/2023.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PRED 6/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Iintermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências, relativa ao PL 04/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 7/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Estatuto e no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – CIGAMVALI e dá outras providências, relativa ao PL 05/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição incluída na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 8/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Antecipa data do feriado municipal para o ano de 2023, relativa ao PL 07/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição incluída na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 9/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Bertoldo Martendal, na localidade Ribeirão Máximo, relativo ao PL 09/2023.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 10/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2022 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, relativa ao PL 10/2023.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição incluída na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 11/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a concessão de horas extracurriculares aos estudantes universitários mediante a realização de atividades voluntárias em eventos públicos municipais, relativa ao PL 11/2023.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 12/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 13/2023.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 13/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 20, de 24 de abril de 2019, relativa ao PLC 01/2023.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Texto Original
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PRED 14/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Aprova o Diagnóstico Socioambiental do Município de Luiz Alves/SC, dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente - APP em Área Urbana Consolidada - AUC, nos termos que estabelece a Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências, relativo ao PL 12/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 15/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Miguel Espig, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 14/2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 16/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré – ACAJEN, relativa ao PL 15/2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 17/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elisabeth Bonelli Luciani, no bairro Boa Vista, relativa ao PL 16/2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 18/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera Lei Municipal nº 477/1986, relativa ao PL 17/2023.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 19/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Professora Cecilia Schnaider, na localidade Serrinha, relativa ao PL 18/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 20/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025 - e da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - e abre crédito adicional especial, relativo ao PL 19/2023.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 21/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências, relativo ao PL 20/2023.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 22/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao PLC 03/2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRED 23/2023 - Projeto de Redação Final
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros, relativa ao PL 21/2023.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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