Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025 - e da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - e abre crédito adicional especial

“Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Miguel Espig, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 14/2023.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré – ACAJEN, relativa ao PL 15/2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elisabeth Bonelli Luciani, no bairro Boa Vista, relativa ao PL 16/2023.

Altera Lei Municipal nº 477/1986, relativa ao PL 17/2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Professora Cecilia Schnaider, na localidade Serrinha, relativa ao PL 18/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e justifique o porquê do não cumprimento da Lei Municipal n.º 1.347/2009, que Institui a obrigatoriedade do uso de logotipo com o brasão da prefeitura nos veículos de uso do município e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura, para informe a esta Casa a) quais os maquinários existentes na secretaria, b) seu estado de conservação e uso, c) a periodicidade das manutenções, d) em quais serviços são utilizadas, e) se o maquinário da citada secretaria é utilizado/cedido para outra(s) secretaria(s), f) se o maquinário é disponibilizado aos agricultores para melhoria de acesso as propriedade rurais, e) em caso afirmativo, quantos serviços foram prestados neste sentido, nos último doze meses.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de educação elabore um projeto que reforçe a segurança nas escolas e CEIs municipais e com instalação de câmeras de videomonitoramento.