41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Modifica dispositivos da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025.

Projeto de Emenda Supressiva ao PCL 22/2025

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja elaborado, organizado e amplamente divulgado o roteiro e o cronograma com datas e horários da coleta de lixo comum e da coleta seletiva (reciclável) em todo o território do Município de Luiz Alves.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza das margens da Rua Valentin Bressanini, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no trecho da via localizado na localidade de Baixo Canoas, compreendido entre a propriedade do Sr. Adriano Tibolla e a propriedade do Sr. Rodrigo Kreff, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e adequação da drenagem nas vias vicinais (ruas não principais), acessos rurais e “tifas”, bem como a limpeza, desobstrução e recuperação de bueiros, nas seguintes localidades do Município: Braço Joaquim; Braço Francês; Braço Belgo; Máximo, por exemplo

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Marangoni, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que solicite à CASAN a realização de limpeza e manutenção no local onde existia a antiga instalação de captação de água da CASAN, situado atrás da Funerária Gesser, entre as Ruas Orlando Gesser e Francisco Gesser, neste Município.

Altera a Lei Complementar nº 01 de 16 de novembro de;1998 e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Luiz Alves e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 83/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 84/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025

solicitando o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, referentes aos danos ocasionados pelas fortes chuvas de 23 e 24 de novembro de 2025 e aos recursos estaduais destinados à recuperação do Município, dentre as quais: a) relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal; b) envio de todos os documentos comprobatórios encaminhados à Defesa Civil Estadual e ao Governo do Estado; c) Informar quais valores já foram repassados ao Município pelo Governo Estadual, especificamente valores liberados; datas de repasse; d) detalhamento da destinação e execução dos recursos estaduais anunciados (R$ 3 milhões destinados ao desassoreamento, valores destinados à aquisição de cascalho, valores destinados às 22 pontes); e) indicar o responsável técnico municipal pelo acompanhamento das ações emergenciais.

requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025: 1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio; 2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas; 3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025; 4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município; 5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025.

requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Avenida Maria Marangoni: 1. Informar se está prevista, no contrato ou em seus aditivos, a implantação de dispositivos de redução de velocidade, tais como faixas elevadas para travessia de pedestres; lombadas; redutores eletrônicos ou outras medidas de moderação de tráfego. 2. Caso não estejam previstas faixas elevadas ou outros redutores de velocidade: • esclarecer se existe estudo técnico elaborado ou em elaboração para a implantação desses dispositivos; • informar se há previsão de inclusão dessas medidas por meio de aditivo contratual ou projeto complementar. 3. Esclarecer quais medidas de segurança viária estão sendo adotadas ou planejadas para a Avenida Maria Marangoni.

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação dos Projetos de Lei e Emendas constantes do Expediente do dia, considerando ser a última sessão do ano (15/12/2025); II – A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.

Emenda Modificativa e Aditiva referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 20/2025

Modifica dispositivos da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 20/2025.

Projeto de Emenda Supressiva ao PCL 22/2025

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 22/2025.

Regulamenta o serviço de coleta de resíduos sólidos e institui a Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos – TCLR no Município de Luiz Alves

Altera a Lei Complementar n.º 73 de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01 de 16 de novembro de;1998 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Luiz Alves e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 83/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 84/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025

solicitando o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, referentes aos danos ocasionados pelas fortes chuvas de 23 e 24 de novembro de 2025 e aos recursos estaduais destinados à recuperação do Município, dentre as quais: a) relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal; b) envio de todos os documentos comprobatórios encaminhados à Defesa Civil Estadual e ao Governo do Estado; c) Informar quais valores já foram repassados ao Município pelo Governo Estadual, especificamente valores liberados; datas de repasse; d) detalhamento da destinação e execução dos recursos estaduais anunciados (R$ 3 milhões destinados ao desassoreamento, valores destinados à aquisição de cascalho, valores destinados às 22 pontes); e) indicar o responsável técnico municipal pelo acompanhamento das ações emergenciais.

requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025: 1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio; 2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas; 3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025; 4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município; 5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025.

requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Avenida Maria Marangoni: 1. Informar se está prevista, no contrato ou em seus aditivos, a implantação de dispositivos de redução de velocidade, tais como faixas elevadas para travessia de pedestres; lombadas; redutores eletrônicos ou outras medidas de moderação de tráfego. 2. Caso não estejam previstas faixas elevadas ou outros redutores de velocidade: • esclarecer se existe estudo técnico elaborado ou em elaboração para a implantação desses dispositivos; • informar se há previsão de inclusão dessas medidas por meio de aditivo contratual ou projeto complementar. 3. Esclarecer quais medidas de segurança viária estão sendo adotadas ou planejadas para a Avenida Maria Marangoni.

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação dos Projetos de Lei e Emendas constantes do Expediente do dia, considerando ser a última sessão do ano (15/12/2025); II – A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.