37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025

indicar à Secretaria Municipal de Educação que viabilize a extensão da linha de ônibus escolar das 18h, no Bairro Braço Joaquim, até a igreja local, tendo em vista que os estudantes estão caminhando aproximadamente 2 km para acessar o transporte escolar.

indica à Secretaria Municipal de Saúde que viabilize a implantação e oferta gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de até 18 anos de idade, nos moldes do programa já adotado com sucesso pelo Município de Balneário Camboriú.

Indica ao Executivo Municipal que realize serviços de patrolamento, aplicação de macadame e roçada na Estrada Geral do Braço Joaquim.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de patrolamento e macadamização na Rua Roberto Hess

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizados serviços de melhoria e conservação asfáltica, incluindo operação tapa-buracos, na Rua Vereador João Crisóstomo Kraisch, no trecho compreendido entre a Conservas Zappelini e a Igreja Católica do bairro Braço Miguel.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada vistoria técnica e providenciadas as medidas necessárias de manutenção e recuperação da ponte localizada na Rua Ricardo Volpi.

indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração a colocação de macadame na Rua Vereador Victor Nowasky, situada na localidade de Santana.

indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a remoção da barreira existente na Rua Vereador Crisótomo Gesser, em frente à residência de nº 1692.

Regulamenta o serviço de coleta de resíduos sólidos e institui a Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos – TCLR no Município de Luiz Alves

Altera a Lei Complementar n.º 73 de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01 de 16 de novembro de 1998 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2026.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 74/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 76/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 77/2025

requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando cópia integral de todos os documentos, medições, relatórios técnicos e administrativos referentes às Ordens de Compra nº 09, 16, 17, 56, 280, 281, 314, 315, 334, 335/2024 e 348/2025, todas vinculadas à Licitação nº 03/2021.

Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 20 de 24 de abril de 2019

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 02 de 22 de abril de 2015

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017

Altera a Lei Municipal n.º 1.778 de 14 de agosto de 2019.

Cria e Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Luiz Alves e da outras providências

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 74/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 76/2025

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 77/2025

requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando cópia integral de todos os documentos, medições, relatórios técnicos e administrativos referentes às Ordens de Compra nº 09, 16, 17, 56, 280, 281, 314, 315, 334, 335/2024 e 348/2025, todas vinculadas à Licitação nº 03/2021.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 59/2025