Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Redação Final nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao PLC 03/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Susana Müller Campigotto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize a contratação de vigilante para atuar na Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, Rio do Peixe. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Bertolino Bachmann
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a obra de pavimentação asfáltica de Braço Miguel, como estão os empréstimos para a obra, qual a previsão do início , e envie uma cópia do projeto para esta Casa para análise. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quais as localidades do município que passam pelo programa REURB e se há planejamento de novos programas. - - |
Aprovado por unanimidade |