Projeto de Redação Final nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao PLC 03/2023.
Indexação
Observação