Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
13/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 13 de Outubro de 2023 às 12:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento d
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Observação