Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

O presente Projeto de Lei tem como objetivo realizar adequações no orçamento já previsto para o exercício corrente, de modo a corrigir eventuais desequilíbrios em ações que não são utilizadas em sua totalidade, remanejando-as para outros elementos de despesa, com o intuito de melhor atender as demandas da Administração Municipal, conforme autoriza a Lei Orçamentária em vigor.
Por sua vez, o presente este Projeto de Lei adiciona valores para despesa de pessoal no Fundo Municipal de Saúde, decorrentes dos aumentos concedidos aos cargos de Zelador e Recepcionista, além da aplicação do Piso da Enfermagem, no qual contemplam os cargos de enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.
Além disso, verificou-se a necessidade de uma obra de Ampliação e Reforma na Escola Municipal “Celeste Scola”, a qual atualmente atende mais de 210 (duzentas e dez) crianças. Sendo assim, possibilitando a atender as demandas do ano letivo de 2024, ainda podemos destacar que este projeto é um processo importante para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais. Além disso, pode ser instrumento para facilitar o aprendizado, a socialização e a formação cultural, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes.