Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 15 de Setembro de 2023 às 19:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Observação