Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE MANTENHA O POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Redação Final nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vitório Canal, na localidade Braço Joaquim, relativa ao PL 43/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Redação Final nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 26 de julho, na localidade Braço Joaquim, relativa ao PL 44/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Redação Final nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para realização de permuta e desafetação de bem público, relativo ao PL 45/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Redação Final nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 47/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Perci Bompani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Policial Militar Carlos Roberto da Luz - - |
Aprovado por maioria |
| 9 |
Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 47/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |