Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 17:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria e aprova o programa Municipal de incentivo ao plantio de espécies florestais “Planta LA” do Município Luiz Alves e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria e aprova o programa Municipal de incentivo ao plantio de espécies florestais “Planta LA” do Município Luiz Alves e dá outras providências
Indexação
A transição do presente projeto para um programa respaldado por legislação municipal se fundamenta na necessidade premente de abordar os desafios ambientais na Bacia do Rio Itajaí. Abrangendo 15.500 km2, equivalente a 16,15% do território catarinense, a bacia enfrenta impactos significativos da urbanização, resultando em poluição, desmatamento e assoreamento, especialmente na sub-bacia do Luiz Alves. A urgência de uma intervenção ampla e imediata demanda um programa estruturado, capacitando indivíduos de diversas demografias.
Observação