Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
13/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 13 de Outubro de 2023 às 12:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIRADO PELO AUTOR. Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo aprovar a revisão, a atualização e consolidar o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves, nos termos do caput e do § 1º do artigo 15 da Lei Municipal n.º 1.506, de 17 de outubro de 2012, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, em consonância à Lei Complementar Municipal n.º 12, de 05 de junho de 2018 – Política Municipal de Meio Ambiente, Lei Federal n.º 11.455, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a Lei Federal n.º 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico.
Observação