Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 21:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal n.º 1.962 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017, qual dispõe sobre o pagamento de plano de saúde aos servidores públicos do Município de Luiz Alves.
Esta alteração torna-se necessária devido ao vencimento do Contrato n.º 84/2018 e Contrato n.º 53/2018, quais possuem como objeto a contratação de empresa operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência a saúde, para prestação de serviços de assistência médico - hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, terapia e internações clínicas e cirúrgicas, eletivas ou emergenciais, psiquiatria, internações em unidade de terapia intensiva – uti para os servidores públicos municipais que desejarem optar por sua inclusão no plano de saúde, que tem como contratada atualmente a empresa Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.
Esta alteração torna-se necessária devido ao vencimento do Contrato n.º 84/2018 e Contrato n.º 53/2018, quais possuem como objeto a contratação de empresa operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência a saúde, para prestação de serviços de assistência médico - hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, terapia e internações clínicas e cirúrgicas, eletivas ou emergenciais, psiquiatria, internações em unidade de terapia intensiva – uti para os servidores públicos municipais que desejarem optar por sua inclusão no plano de saúde, que tem como contratada atualmente a empresa Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.
Observação