Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
13/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 13 de Outubro de 2023 às 12:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Altera a Lei Municipal n.° 1.973 de 29 de novembro de 2022”
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal n.° 1.973 de 29 de novembro de 2022”
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo final a construção da nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Luiz Alves, a ser realizado em parceria com o Estado de Santa Catarina.
Observação