Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Miguel Espig, situada na localidade Ribeirão Máximo.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística Jesus de Nazaré – ACAJEN.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elisabeth Bonelli Luciani, no bairro Boa Vista.

Altera Lei Municipal nº 477/1986.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Professora Cecilia Schnaider, situada na localidade Serrinha”.

Aprova o Diagnóstico Socioambiental do Município de Luiz Alves/SC, dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente - APP em Área Urbana Consolidada - AUC, nos termos que estabelece a Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências, relativo ao PL 12/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria de Educação e Controle Interno, encaminhe a esta Casa, os documentos referente as taxas/tarifas de impressão do ano de 2022, bem como, contrato de serviço, indicando de forma clara os valores pagos por cada professor(a) no decorrer do ano, com o respectivo comprovante de pagamento. Esclareça como o valor recolhido foi repassado a empresa cobradora, apresentando as notas fiscais de todos os meses referente ao pagamento das cópias e comprovantes, da empresa e dos professores. Esclareça ainda qual o controle de cobrança dos professores e para onde é destinado. Devem ser encaminhados todos os documentos relacionados a pagamentos de impressão das escolas municipais, seja ela paga pela prefeitura municipal ou pelo professor.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, como a Prefeitura Municipal de Luiz Alves está se preparando ou vai se preparar para evitar os transtornos causados com as fortes chuvas das últimas semanas. Informe ainda quais estão sendo as medidas adotadas pela secretaria de obras e planejamento, especialmente quanto a manutenção das tubulações.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, os investimentos em infraestrutura do atual mandato até o presente momento, sinalizando quais obras já foram entregues e quais estão em andamento.