Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 27, de 05 de setembro de 2019.

Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025 - e da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - e abre crédito adicional especial, relativo ao PL 19/2023.

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências, relativo ao PL 20/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há projeto de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert, caso não exista , solicita que seja determinado o setor competente para que elabore tal projeto, a fim de facilitar a busca de recursos para a realização de tal obra.

Seja oficiado o Poder Executivo SOBRE INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP -
REQUER:
01) Seja informado quantos pontos de energia elétrica foram aprovados
mediante expedição do Alvará de Construção e/ou do Habite-se,
emitidos pelo setor competente deste município, bem como os
respectivos endereços dos mesmos - dentre o período de janeiro/2020 a
janeiro/2023;
02) Sejam encaminhadas cópias de todos os Alvarás de Construção e/ou
do Habite-se - expedidos dentre o período de janeiro/2020 a
janeiro/2023;
03) Sejam, dentre o período de janeiro/2020 a janeiro/2023, encaminhadas
cópias de todas as autorizações emitidas pelo órgão municipal
responsável quando a unidade consumidora se localizar em área de
preservação permanente ou em outras áreas de interesse ambiental
previstas no art. 27, II, “d”, da Resolução Aneel n. 414/2010;
04) Seja esclarecido qual o procedimento adotado pelo munício para o
ligamento de energia elétrica.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o motivo por que não foi instalado abrigo de ponto de ônibus na Rua Alberto Justino Vieck, Vila Nova, uma vez que é um pedido já feito há seis anos e até o momento não foi instalado.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe da possibilidade e interesse em realizar projeto de pavimentação da Rua Harry Fritzke, Vila do Salto, caso já existe projeto neste sentido, informe a Câmara de Vereadores.

Seja oficiado o Poder executivo para que informe a Câmara de Vereadores quais os programas municipais de controle ao mosquito Maruim que estão sendo efetivados pelo município.