Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL em word | Anexos | 08/09/2023 | projeto_de_lei_-_desafetacao_e_permuta.doc | |
| anexo | Anexos | 08/09/2023 | ptam_mat._26.904_mg_1.pdf | |
| anexo | Anexos | 08/09/2023 | ptam_mat._26.779_r.30.08.2023_1.pdf | |
| anexo | Anexos | 08/09/2023 | 2021.05.17_-_termo_de_compromisso_de_doacao_de_bens_imoveis.pdf | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 12/09/2023 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 12/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Urb | Parecer Comissão | 12/09/2023 | Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo | 5__parecer_transportes.pdf |