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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Cemitério Municipal: Qual é a atual taxa de ocupação do Cemitério Municipal? Ainda há vagas disponíveis para sepultamentos? Em caso negativo, quais medidas têm sido adotadas para lidar com a demanda? Existe algum planejamento em andamento ou em estudo para a ampliação da área do cemitério? Há projetos de verticalização dos túmulos, como alternativa para ampliação de capacidade? O Município possui levantamento ou diagnóstico técnico atualizado sobre a situação estrutural, administrativa e ambiental do Cemitério Municipal?

Que seja oficiado o poder executivo para que avalie, com urgência: a) A possibilidade de romper o contrato firmado com o CIMVI, exclusivamente no que diz respeito à coleta e transporte de resíduos sólidos; b) Alternativamente, que o Município realize contratação emergencial de empresa especializada, para garantir a regularidade do serviço de coleta de lixo até a finalização do processo licitatório conduzido pelo CIMVI.

Que seja oficiado o poder executivo, por meio da Ouvidoria ou setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa: A relação completa de todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01/01/2025 a 30/06/2025, bem como as respectivas respostas e providências adotadas pela Administração Pública em cada atendimento.

solicitando providências e informações quanto à pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert, no trecho que interliga a comunidade do Alto Máximo à comunidade do Francês, na zona rural, dentre as quais: 1- Existe atualmente algum projeto técnico elaborado para a pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert, no trecho entre as comunidades do Alto Máximo e do Francês? 2- Caso inexistente, há previsão por parte do Poder Executivo para a elaboração desse projeto de engenharia? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para sua elaboração? 3- Há recursos financeiros já indicados, alocados ou em processo de captação para a execução dessa obra? Em caso afirmativo, qual a origem e o valor aproximado desses recursos?

solicitando as seguintes informações e providências referentes à Rua Celeste Scola e ao pátio da Escola Celeste Scola: Existe atualmente algum projeto técnico de pavimentação (com lajotas ou paver) para a Rua Celeste Scola e/ou para o pátio da Escola Celeste Scola? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do projeto e informações sobre o estágio de tramitação ou previsão de execução da obra; Em caso negativo, que seja determinada a elaboração de projeto técnico de pavimentação, visando viabilizar futura execução da obra, seja com recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares.

que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências junto ao setor competente: 1- A elaboração de projeto técnico de pavimentação com lajotas (calçamento) para a Rua João Antônio da Costa; 2- Que seja avaliada a possibilidade de utilização de lajotas reaproveitadas de outras vias do município que receberão pavimentação asfáltica, de modo a otimizar recursos públicos e promover o reaproveitamento de materiais em bom estado.

em anexo

Reiterar o Requerimento n. 70/2025 - ANEXO

considerando a resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Luiz Alves ao Requerimento nº 17/2025, requer que seja novamente oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que complemente as informações anteriormente prestadas, nos seguintes termos: EM ANEXO

para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações relativas à Escola Básica Municipal Rafael Rech: EM ANEXO

com fundamento no Art. 211 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER que seja admitida, de forma supletiva, a aplicação do disposto no Art. 234 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para fins de votação em separado de dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, ora em tramitação nesta Casa.

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, preste as seguintes informações detalhadas acerca do trator Massey Ferguson pertencente à referida Secretaria, o qual se encontra inoperante: EM ANEXO

requerer o envio de expediente à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando providências urgentes quanto à presença de cabos elétricos caídos na calçada localizada na Rua Pedro Mess, nas proximidades de um parque infantil e de uma quadra poliesportiva.

equer a Vossa Excelência, após ouvida a Plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando providências quanto à instalação de redutor de velocidade no Km 22 da Rodovia SC-414, no Município de Luiz Alves/SC.

seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas imediatas quanto à situação da Rua 8 de Dezembro, localizada no Município de Luiz Alves/SC. Ressalta-se que a pavimentação da referida via foi concluída recentemente, razão pela qual é fundamental verificar se os serviços estão dentro do prazo de garantia contratual, possibilitando o acionamento da empresa executora para a realização dos reparos, sem custos adicionais aos cofres públicos.

sejam prestadas as seguintes informações relativas ao furto do caminhão VW 26.820 CRM 6x4, placa RXL2A11, ocorrido no dia 20 de julho de 2025, no pátio da Prefeitura Municipal de Luiz Alves: EM ANEXO

seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e a Comissão Organizadora da FENACA, para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos referentes à execução da 32ª FENACA – Festa Nacional da Cachaça e 30ª Festa da Banana, realizada entre os dias 17 e 21 de julho de 2025: EM ANEXO

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a realização do 3º Circuito Gastronômico de Luiz Alves, tendo em vista que a última edição ocorreu no ano de 2024.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Quais ações e medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto à regulamentação e aplicação efetiva das Indicações Geográficas (IGs) conquistadas pela Cachaça e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves? 2. Existe algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementação e promoção das IGs junto aos produtores e associações? 3. Há iniciativas conjuntas com as associações locais, como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacitação, certificação e incentivo à adesão dos produtores? 4. Que estratégias de divulgação, valorização e marketing territorial estão sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como referência nacional na produção de cachaça e banana de qualidade com se

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca da situação da Rua Próspero Martini, especialmente no trecho sem pavimentação e sem drenagem de águas pluviais: 1. Qual o motivo da ausência de manutenção no trecho não pavimentado da Rua Próspero Martini? 2. Há cronograma ou planejamento de manutenção periódica dessa via? Caso afirmativo, encaminhar cópia. 3. Existe projeto técnico para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no trecho não pavimentado? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto. 4. Há estudo técnico ou previsão legal/orçamentária para a pavimentação do trecho que permanece em leito natural? 5. Há conhecimento da Administração quanto ao esgoto escorrendo a céu aberto nesta localidade? Em caso afirmativo, que medidas foram ou estão sendo tomadas para solucionar essa irregularidade? 6. A Administração Municipal possui convênio, programa ou planejamento para ampliar os serviços de esgotamento sanitá

requer o envio de ofício à CASAN, solicitando a implantação de rede de abastecimento de água no trecho da SC-414, Km 26, no lado onde atualmente não há atendimento, de modo a contemplar aproximadamente seis residências que hoje dependem exclusivamente de poço artesiano.

que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, solicitando as seguintes informações: 1- Se o Município de Luiz Alves realizou a adesão ao Edital de Chamamento Público nº 3/2025/SEMAE, referente ao Programa Pet Levado a Sério, do Governo do Estado de Santa Catarina, que prevê a disponibilização de 250 vagas para castrações de cães e gatos no município; 2- Em caso negativo, que sejam apresentadas as razões e justificativas para a não adesão; 3- Em caso afirmativo, que sejam encaminhados documentos comprobatórios da adesão, incluindo cópia do termo ou instrumento formal de participação, bem como informações sobre o cronograma e a forma de execução das castrações previstas.

requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações e junte documentos sobre a prestação de serviços dos ônibus escolares: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte: Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões: Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos? Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local? Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização? Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

Requer, após ouvido o Plenário a concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, considerando a relevância da matéria e os projetos semelhantes que serão discutidos e votados na sessão do dia 11/08, para que o referido entre em discussão e votação na mencionada sessão.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente: EM ANEXO

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal: 1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para continuidade do atendimento; 2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços; 3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município; 4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento. 5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os pacientes?

após ouvido o Plenário que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e ao setor de Engenharia, solicitando a realização de estudos técnicos e análises de viabilidade para a colocação de galerias pluviais na Rua Leonardo Reichert, Alto Máximo, conforme imagem abaixo:

para que informe a esta Casa Legislativa se há projeto de pavimentação para a Rua Lourenço Pauli. Caso negativo, para que determine ao setor competente a elaboração do projeto de pavimentação da referida. Após concluído o projeto, requer seja este Vereador comunicado, para que busque junto às esferas estaduais e federais recursos necessários para a execução da obra.

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a elaboração de estudo técnico destinado a avaliar as condições da ponte localizada na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próxima à Padaria Dois Irmãos, contemplando: a verificação da estrutura existente; a possibilidade de ampliação da largura, considerando que atualmente é estreita para a passagem simultânea de veículos e pedestres; a construção de passarela para pedestres e ciclistas; e o conserto dos pontos danificados já identificados.

requer seja oficiado à CASAN e à Prefeitura Municipal de Luiz Alves, solicitando providências imediatas para o restabelecimento do abastecimento de água na Avenida Maria Marangoni, Bairro Vila do Salto, tendo em vista que, em decorrência de obras realizadas, houve o rompimento da tubulação, ocasionando a interrupção do fornecimento de água para os moradores da localidade. Requer-se, ainda, que sejam apresentados nesta Casa Legislativa os boletins de medição acompanhados de relatórios fotográficos, devidamente elaborados com vistorias in loco, a fim de comprovar a execução dos serviços e a efetiva solução do problema (Contrato n. 31/2025).

requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, localizada neste município, nos seguintes termos: Há previsão, por parte do Poder Executivo, para a demolição das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, diante do avançado estado de deterioração em que se encontram? Considerando que o imóvel foi cedido pelo Estado ao Município, existe possibilidade jurídica de concessão de uso, comodato ou outra forma de parceria para que a comunidade local utilize o espaço, após solucionada a questão estrutural? Havendo viabilidade, há intenção do Município em destinar o espaço para atividades sociais, culturais ou comunitárias?

requer que seja encaminhado ofício à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando as seguintes informações e providências: 1. Seja analisado se há rede de baixa tensão de energia elétrica instalada nas Ruas Antônio de Siste e Paulo Bressanini, neste Município; 2. Caso não exista, que seja providenciada a implantação da rede de baixa tensão, de modo a possibilitar, posteriormente, a instalação de iluminação pública nas referidas vias.

requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/Polícia Científica, solicitando as seguintes informações acerca do Instituto Médico-Legal (IML) responsável pelo atendimento da região: 1. Qual a estrutura atualmente disponível para o funcionamento do IML que atende ao Município de Luiz Alves e região (instalações físicas, equipamentos, laboratórios etc.)? 2. Quantos veículos oficiais estão destinados às atividades do IML na regional que atende Luiz Alves? 3. Qual o número de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (médicos legistas, auxiliares, técnicos e demais colaboradores)? 4. Quais são os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e médico-legais da região? 5. Quais municípios são formalmente atendidos pela unidade do IML que presta serviços ao Município de Luiz Alves? 6. Há estudos, projetos ou previsões administrativas para melhoria da estrutura

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes às despesas realizadas com diárias e passagens no âmbito da Prefeitura Municipal, no período de janeiro de 2025 a agosto de 2025: 1. Relação nominal dos servidores e agentes políticos que receberam diárias ou tiveram passagens custeadas pelo Município; 2. Indicação das datas de início e término de cada afastamento; 3. Especificação da quantidade de diárias concedidas, bem como o valor individual e total pago a cada beneficiário; 4. Informar o objetivo oficial da viagem, conforme previsto no roteiro ou justificativa de deslocamento; 5. Indicar o local de destino de cada viagem; 6. Informar os valores totais já gastos pelo Executivo Municipal com diárias e passagens no referido período.

requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Termo de Contrato nº 33/2025, firmado por inexigibilidade de licitação nº 10/2025, que trata da locação de imóvel na localidade de Massarandubinha, Município de Massaranduba/SC: 1. Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para a escolha do imóvel objeto do contrato? 2. Quais os equipamentos pertencentes à Secretaria de Obras e Planejamento atualmente estão armazenados no local? 3. Qual a quantidade e o tipo de material (pedra, saibro, macadame, entre outros) que se encontram estocados no imóvel locado? 4. Onde está localizada a jazida mencionada no contrato, e qual a distância aproximada do imóvel alugado? 5. Qual o volume de material já retirado da jazida até a presente data? Solicita-se, ainda, o encaminhamento dos relatórios técnicos ou administrativos que demonstrem e comprovem a extração realizada. 6. Quem é o responsável técnico/legal pela extração dos mat

requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe expectativa de encaminhamento de projeto de lei complementar visando alterar a Lei Complementar nº 27/2019, que consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves, ainda no exercício de 2025? 2. Caso não esteja previsto para 2025, há previsão para o exercício de 2026? 3. Está contemplado o aumento salarial para todas as categorias de servidores municipais, com especial atenção aos cargos efetivos que atualmente percebem remuneração inferior a três salários mínimos e cumprem jornada de 40 horas semanais? 4. Qual o cronograma ou planejamento da Administração em relação à valorização salarial dessas categorias?

requer seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente pedido de estudo de viabilidade para a criação de um Parque Municipal nas proximidades da Cachoeira do Salto, localizada no Baixo Máximo. O espaço sugerido possui características naturais e históricas relevantes, visto que a cachoeira é um elemento paisagístico do município, além de ser considerada um ponto histórico de chegada dos primeiros imigrantes. O local dispõe de área disponível para estacionamento e grande potencial para implantação de equipamentos públicos destinados à comunidade e visitantes. O projeto do parque deve contemplar: 1. Parque linear integrado ao meio ambiente; 2. Espaços de caminhada e lazer, promovendo a qualidade de vida da população; 3. Área de educação ambiental, destinada a escolas e visitantes, fortalecendo a conscientização ecológica; 4. Ações voltadas ao turismo sustentável, incentivando o desenvolvimento econômico local; 5. Estudo técnico para aproveitamento da já existente

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando a instalação da rede de baixa tensão na Rua Zita Marangoni, em dois postes que recentemente passaram por manutenção, ocasião em que foram retirados os braços e a respectiva fiação de baixa tensão.

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - Se a Prefeitura já avaliou a proposta do Governo do Estado para a instalação de uma Subestação de Energia Elétrica no Município de Luiz Alves; - Quais imóveis pertencentes ao Município estão disponíveis e foram analisados para eventual doação ou cessão com esta finalidade? Informar detalhadamente. - Qual o prazo previsto para a conclusão da negociação e formalização da parceria com o Estado?

Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, preste informações detalhadas acerca do controle de zoonoses em relação à proliferação da esporotricose em felinos e possíveis casos em humanos no Município. O presente requerimento fundamenta-se em relatos de munícipes que indicam a ocorrência de casos da doença em gatos, o que gera preocupação quanto ao risco de disseminação e à necessidade de políticas públicas efetivas para prevenção, monitoramento e tratamento, considerando tratar-se de enfermidade de caráter zoonótico. Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça:

requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações detalhadas acerca da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, referente ao período de 2021 a 2025: 1. Arrecadação Anual: informar o valor total arrecadado em cada exercício financeiro (2021, 2022, 2023, 2024 e a previsão/estimativa para 2025). 2. Aplicação dos Recursos: apresentar relatório pormenorizado indicando: a) onde os recursos da COSIP foram aplicados, discriminando bairro, comunidade ou localidade atendida; b) quais serviços foram prestados (manutenção, instalação de novos pontos de iluminação, substituição por lâmpadas de LED, extensão de rede, reparos emergenciais etc.); c) valores exatos pagos para cada tipo de serviço ou investimento realizado. 3. Contratos e Responsáveis: encaminhar cópia dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de iluminação pública no período mencionado, indicando valores, vigência e objeto contratado. 4. Rel

requerer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das reformas realizadas no Ginásio Ricardo Brassanini, localizado na comunidade de Vila Nova: 1. Informar o valor total gasto na primeira reforma do Ginásio Ricardo Brassanini, realizada na gestão de 2024, cujo montante, segundo informações, ultrapassou aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios da execução da obra. 2. Informar o valor total gasto na segunda intervenção/reforma, ocorrida na gestão de 2025, em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios correspondentes. 3. Encaminhar os relatórios técnicos detalhados das duas reformas (2024 e 2025), contendo: - Relação discriminada dos serviços executados em cada etapa; - Laudos de vistoria e fiscalização da obra, assinados por engenheiro responsáv

requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, pedido para que o Governo do Estado, por meio do órgão competente, estude a possibilidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao estabelecimento Society LA, localizado na Rodovia SC-414, nº 6.586, em Luiz Alves/SC.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Rua Nelson Muller: 1. Existe projeto de pavimentação e drenagem para a referida via? 2. Em caso negativo, requer seja elaborado o referido projeto.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Rua Francisco Altini, localizada no Bairro Serafim: 1. Existe projeto de pavimentação e drenagem para a referida via? 2. Em caso negativo, requer a elaboração do referido projeto.

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de pavimentação da Rua Prefeito Leopoldo Schoepping, Rua Celeste Maiochi e Rua Pedro Scherer: -Qual foi a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação das referidas ruas? -Qual o prazo de garantia contratual estabelecido no contrato firmado com a empresa executora? -Houve, até o momento, alguma solicitação de reparos ou manutenção por parte do Município dentro do período de garantia? -Caso positivo, quais foram os reparos solicitados e qual a resposta da empresa responsável? -Existe fiscalização técnica periódica realizada pelo Município sobre a qualidade da obra concluída? -Há registro de reclamações formais dos moradores quanto a falhas na pavimentação ou nos serviços complementares? -Em caso de necessidade de reparos, qual o procedimento adotado pelo Município para acionar a garantia contratual e assegurar que não haja custos adicionais aos cofres públicos?

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arlindo B. Zimmermann, localizada na comunidade do Alto Máximo: - Quais os motivos que levaram à paralisação das obras da referida quadra poliesportiva? - Qual a situação contratual atual da obra (empresa responsável, prazo contratual e se houve rescisão ou suspensão do contrato)? - O Município recebeu recursos estaduais ou federais para a execução dessa obra? Caso positivo, qual o valor e a situação da liberação desses recursos? - Há previsão de retomada da obra? Em caso afirmativo, qual a data estimada e as medidas já adotadas para tanto? - Quais providências a Administração Municipal vem tomando para garantir a conclusão da quadra, considerando a importância do espaço para a comunidade escolar e para os moradores do Alto Máximo?

requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa: 1- Cópia integral dos projetos, contratos, aditivos e demais documentos relacionados à reforma da Unidade Básica de Saúde Edite de Toffel Marangoni; 2- Esclarecimentos técnicos acerca dos seguintes pontos: - Motivos pelos quais a sala de vacinas não foi ampliada, em conformidade com as exigências legais e normativas do Ministério da Saúde; - Razões da ausência de sala de curativos na estrutura reformada; - justificativas para a não execução da adequação elétrica da unidade, tendo em vista que esta demanda era necessária; 3- Relatório detalhado do que efetivamente foi realizado na obra, especificando os serviços executados, materiais empregados e o respectivo valor gasto em cada etapa, bem como a origem dos recursos aplicados.

Nos termos regimentais, o Vereador que subscreve requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o seguinte pedido de informação: 1- Qual a empresa atualmente responsável pela execução do transporte intermunicipal de passageiros no trecho entre Luiz Alves e Blumenau, bem como no trecho entre Luiz Alves e Itajaí? 2- Sob qual título jurídico ocorre a exploração desse serviço (concessão, permissão, autorização ou outro instituto jurídico aplicável)? Encaminhar documentos comprobatórios.