Requerimento nº 91 de 2025

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Quais ações e medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto à regulamentação e aplicação efetiva das Indicações Geográficas (IGs) conquistadas pela Cachaça e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves?
2. Existe algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementação e promoção das IGs junto aos produtores e associações?
3. Há iniciativas conjuntas com as associações locais, como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacitação, certificação e incentivo à adesão dos produtores?
4. Que estratégias de divulgação, valorização e marketing territorial estão sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como referência nacional na produção de cachaça e banana de qualidade com se

A conquista das Indicações Geográficas (IGs) para produtos tradicionais do município representa um marco histórico para Luiz Alves. A IG da Cachaça e Aguardente de Luiz Alves foi oficialmente reconhecida pelo INPI em 06 de agosto de 2024, e a IG da Banana de Luiz Alves foi concedida em 10 de dezembro de 2024.

Esses reconhecimentos valorizam o saber-fazer local, fortalecem a identidade produtiva do município e abrem portas para a valorização comercial e institucional dos produtos típicos de Luiz Alves, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Contudo, para que os benefícios das IGs se consolidem de forma efetiva, é essencial que haja ações práticas e contínuas, como a regulamentação municipal, a definição de protocolos de controle e rastreabilidade, além do apoio institucional às associações representativas dos produtores – como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves).

O presente requerimento tem por objetivo acompanhar, promover e estimular o avanço dessas iniciativas, de forma a garantir que o selo de IG não se limite ao reconhecimento formal, mas se converta em desenvolvimento econômico, geração de renda, valorização cultural e identidade territorial para Luiz Alves.