Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.”

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Waldemar Ranghetti, na localidade de Braço Miguel.

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a realização do 3º Circuito Gastronômico de Luiz Alves, tendo em vista que a última edição ocorreu no ano de 2024.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Quais ações e medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal quanto à regulamentação e aplicação efetiva das Indicações Geográficas (IGs) conquistadas pela Cachaça e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves?
2. Existe algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementação e promoção das IGs junto aos produtores e associações?
3. Há iniciativas conjuntas com as associações locais, como a APCALA (Associação dos Produtores de Cachaça de Luiz Alves) e a ABLA (Associação dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacitação, certificação e incentivo à adesão dos produtores?
4. Que estratégias de divulgação, valorização e marketing territorial estão sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como referência nacional na produção de cachaça e banana de qualidade com se

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações acerca da situação da Rua Próspero Martini, especialmente no trecho sem pavimentação e sem drenagem de águas pluviais:
1. Qual o motivo da ausência de manutenção no trecho não pavimentado da Rua Próspero Martini?
2. Há cronograma ou planejamento de manutenção periódica dessa via? Caso afirmativo, encaminhar cópia.
3. Existe projeto técnico para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no trecho não pavimentado? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do projeto.
4. Há estudo técnico ou previsão legal/orçamentária para a pavimentação do trecho que permanece em leito natural?
5. Há conhecimento da Administração quanto ao esgoto escorrendo a céu aberto nesta localidade? Em caso afirmativo, que medidas foram ou estão sendo tomadas para solucionar essa irregularidade?
6. A Administração Municipal possui convênio, programa ou planejamento para ampliar os serviços de esgotamento sanitá

Requer, após ouvido o Plenário a supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, em especial do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.

Redação Final do Projeto de Lei Complementar n. 5/2025