{"id":4356,"__str__":"Requerimento n\u00ba 91 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4356","metadata":{},"numero":91,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos:\r\n\t1.\tQuais a\u00e7\u00f5es e medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o efetiva das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) conquistadas pela Cacha\u00e7a e Aguardente de Luiz Alves e pela Banana de Luiz Alves?\r\n\t2.\tExiste algum protocolo oficial, plano de trabalho ou cronograma para garantir a implementa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das IGs junto aos produtores e associa\u00e7\u00f5es?\r\n\t3.\tH\u00e1 iniciativas conjuntas com as associa\u00e7\u00f5es locais, como a APCALA (Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Cacha\u00e7a de Luiz Alves) e a ABLA (Associa\u00e7\u00e3o dos Bananicultores de Luiz Alves), visando a capacita\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 ades\u00e3o dos produtores?\r\n\t4.\tQue estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e marketing territorial est\u00e3o sendo planejadas para fortalecer o nome de Luiz Alves como refer\u00eancia nacional na produ\u00e7\u00e3o de cacha\u00e7a e banana de qualidade com se","indexacao":"","observacao":"A conquista das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) para produtos tradicionais do munic\u00edpio representa um marco hist\u00f3rico para Luiz Alves. A IG da Cacha\u00e7a e Aguardente de Luiz Alves foi oficialmente reconhecida pelo INPI em 06 de agosto de 2024, e a IG da Banana de Luiz Alves foi concedida em 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\nEsses reconhecimentos valorizam o saber-fazer local, fortalecem a identidade produtiva do munic\u00edpio e abrem portas para a valoriza\u00e7\u00e3o comercial e institucional dos produtos t\u00edpicos de Luiz Alves, tanto em \u00e2mbito nacional quanto internacional.\r\n\r\nContudo, para que os benef\u00edcios das IGs se consolidem de forma efetiva, \u00e9 essencial que haja a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e cont\u00ednuas, como a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, a defini\u00e7\u00e3o de protocolos de controle e rastreabilidade, al\u00e9m do apoio institucional \u00e0s associa\u00e7\u00f5es representativas dos produtores \u2013 como a APCALA (Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Cacha\u00e7a de Luiz Alves) e a ABLA (Associa\u00e7\u00e3o dos Bananicultores de Luiz Alves).\r\n\r\nO presente requerimento tem por objetivo acompanhar, promover e estimular o avan\u00e7o dessas iniciativas, de forma a garantir que o selo de IG n\u00e3o se limite ao reconhecimento formal, mas se converta em desenvolvimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de renda, valoriza\u00e7\u00e3o cultural e identidade territorial para Luiz Alves.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4356/requerimento_no_91.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-08T13:56:28.000952-03:00","ip":"177.130.236.27","ultima_edicao":"2025-08-04T10:13:14.268850-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[81,82,92,76]}