Requerimento nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/Polícia Científica, solicitando as seguintes informações acerca do Instituto Médico-Legal (IML) responsável pelo atendimento da região:
1. Qual a estrutura atualmente disponível para o funcionamento do IML que atende ao Município de Luiz Alves e região (instalações físicas, equipamentos, laboratórios etc.)?
2. Quantos veículos oficiais estão destinados às atividades do IML na regional que atende Luiz Alves?
3. Qual o número de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (médicos legistas, auxiliares, técnicos e demais colaboradores)?
4. Quais são os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e médico-legais da região?
5. Quais municípios são formalmente atendidos pela unidade do IML que presta serviços ao Município de Luiz Alves?
6. Há estudos, projetos ou previsões administrativas para melhoria da estrutura
1. Qual a estrutura atualmente disponível para o funcionamento do IML que atende ao Município de Luiz Alves e região (instalações físicas, equipamentos, laboratórios etc.)?
2. Quantos veículos oficiais estão destinados às atividades do IML na regional que atende Luiz Alves?
3. Qual o número de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (médicos legistas, auxiliares, técnicos e demais colaboradores)?
4. Quais são os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e médico-legais da região?
5. Quais municípios são formalmente atendidos pela unidade do IML que presta serviços ao Município de Luiz Alves?
6. Há estudos, projetos ou previsões administrativas para melhoria da estrutura
Indexação
Observação
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, bem como na necessidade de assegurar à população de Luiz Alves um atendimento pericial digno, ágil e adequado às demandas locais. Ressalta-se que o Município tem enfrentado dificuldades quanto ao acesso aos serviços do IML, sendo essencial obter informações detalhadas para subsidiar eventuais medidas administrativas, legislativas ou políticas de apoio.