{"id":4420,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4420","metadata":{},"numero":107,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requerer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Instituto Geral de Per\u00edcias de Santa Catarina \u2013 IGP/Pol\u00edcia Cient\u00edfica, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Instituto M\u00e9dico-Legal (IML) respons\u00e1vel pelo atendimento da regi\u00e3o:\r\n\t1.\tQual a estrutura atualmente dispon\u00edvel para o funcionamento do IML que atende ao Munic\u00edpio de Luiz Alves e regi\u00e3o (instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, equipamentos, laborat\u00f3rios etc.)?\r\n\t2.\tQuantos ve\u00edculos oficiais est\u00e3o destinados \u00e0s atividades do IML na regional que atende Luiz Alves?\r\n\t3.\tQual o n\u00famero de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (m\u00e9dicos legistas, auxiliares, t\u00e9cnicos e demais colaboradores)?\r\n\t4.\tQuais s\u00e3o os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e m\u00e9dico-legais da regi\u00e3o?\r\n\t5.\tQuais munic\u00edpios s\u00e3o formalmente atendidos pela unidade do IML que presta servi\u00e7os ao Munic\u00edpio de Luiz Alves?\r\n\t6.\tH\u00e1 estudos, projetos ou previs\u00f5es administrativas para melhoria da estrutura","indexacao":"","observacao":"A presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como na necessidade de assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Luiz Alves um atendimento pericial digno, \u00e1gil e adequado \u00e0s demandas locais. Ressalta-se que o Munic\u00edpio tem enfrentado dificuldades quanto ao acesso aos servi\u00e7os do IML, sendo essencial obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas para subsidiar eventuais medidas administrativas, legislativas ou pol\u00edticas de apoio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4420/requerimento_no_107_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-17T15:18:22.796697-03:00","ip":"177.130.236.27","ultima_edicao":"2025-09-01T09:40:25.227164-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[93]}