Requerimento nº 120 de 2025

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de pavimentação da Rua Prefeito Leopoldo Schoepping, Rua Celeste Maiochi e Rua Pedro Scherer:
-Qual foi a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação das referidas ruas?
-Qual o prazo de garantia contratual estabelecido no contrato firmado com a empresa executora?
-Houve, até o momento, alguma solicitação de reparos ou manutenção por parte do Município dentro do período de garantia?
-Caso positivo, quais foram os reparos solicitados e qual a resposta da empresa responsável?
-Existe fiscalização técnica periódica realizada pelo Município sobre a qualidade da obra concluída?
-Há registro de reclamações formais dos moradores quanto a falhas na pavimentação ou nos serviços complementares?
-Em caso de necessidade de reparos, qual o procedimento adotado pelo Município para acionar a garantia contratual e assegurar que não haja custos adicionais aos cofres públicos?

Ressalta-se que a pavimentação das referidas vias foi concluída recentemente, razão pela qual é fundamental verificar se os serviços estão dentro do prazo de garantia contratual, possibilitando o acionamento da empresa executora para a realização dos reparos, sem custos adicionais ao erário.