Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte:

Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões:

Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos?

Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local?

Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização?

Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine ao setor competente:
EM ANEXO

que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas as seguintes informações a respeito da suspensão dos serviços de fisioterapia que eram oferecidos no Centro de Fisioterapia Municipal:
1. Por qual motivo houve a suspensão dos serviços prestados pela empresa responsável, sem que houvesse previamente uma nova empresa contratada para continuidade do atendimento;
2. Se já foi realizada nova licitação ou outro procedimento administrativo visando a contratação de prestadora para a execução dos serviços;
3. Qual a demanda atual de pacientes que realizam fisioterapia no município;
4. Qual o número de pacientes na fila de espera para início do tratamento.
5. Qual o impacto negativo que a suspensão desses serviços vai trazer para os pacientes?

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 55/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.