Requerimento nº 116 de 2025

requerer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações a respeito das reformas realizadas no Ginásio Ricardo Brassanini, localizado na comunidade de Vila Nova:
1. Informar o valor total gasto na primeira reforma do Ginásio Ricardo Brassanini, realizada na gestão de 2024, cujo montante, segundo informações, ultrapassou aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios da execução da obra.
2. Informar o valor total gasto na segunda intervenção/reforma, ocorrida na gestão de 2025, em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Encaminhar cópia da planilha de custos, notas fiscais, empenhos, contratos e relatórios correspondentes.
3. Encaminhar os relatórios técnicos detalhados das duas reformas (2024 e 2025), contendo:
- Relação discriminada dos serviços executados em cada etapa;
- Laudos de vistoria e fiscalização da obra, assinados por engenheiro responsáv

Considerando que o Ginásio Ricardo Brassanini passou por duas reformas recentes — a primeira em 2024, no valor aproximado de R$ 100 mil, e a segunda em 2025, no valor de R$ 50 mil —, é dever do Poder Legislativo exigir transparência na aplicação dos recursos públicos.

A população precisa ter conhecimento não apenas dos valores gastos, mas também das medições oficiais, registros fotográficos, relatórios técnicos e justificativas documentadas, a fim de garantir a lisura, a legalidade e a economicidade dos investimentos.

O presente requerimento visa assegurar que não haja sobreposição de gastos injustificados ou obras de baixa qualidade que demandem novos aportes em curto espaço de tempo, em desrespeito ao princípio da eficiência da administração pública (art. 37 da Constituição Federal).

Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações e documentos solicitados no prazo legal