Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.”

Altera a Lei Municipal nº 2.151, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação do espaço "Casa de Memórias Vereador
Carlos Schmitz.

Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação Esportiva e Cultural Luiz Alves - AECLA, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves.

Projeto de redação final ao Projeto de Lei n. 45/2025

para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações relativas à Escola Básica Municipal Rafael Rech:
EM ANEXO

com fundamento no Art. 211 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER que seja admitida, de forma supletiva, a aplicação do disposto no Art. 234 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para fins de votação em separado de dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, ora em tramitação nesta Casa.

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, preste as seguintes informações detalhadas acerca do trator Massey Ferguson pertencente à referida Secretaria, o qual se encontra inoperante:
EM ANEXO

requerer o envio de expediente à CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando providências urgentes quanto à presença de cabos elétricos caídos na calçada localizada na Rua Pedro Mess, nas proximidades de um parque infantil e de uma quadra poliesportiva.

requerer a Vossa Excelência que seja convocada a Senhora Secretária Municipal de Educação, para que compareça perante esta Casa Legislativa em sessão ordinária ou extraordinária, a ser oportunamente agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados acerca do processo licitatório relacionado à aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como as atas de transição.

Requer, após ouvido o Plenário:
I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria;
II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno.