Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Valdir Schappo

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Cemitério Municipal:

Qual é a atual taxa de ocupação do Cemitério Municipal?

Ainda há vagas disponíveis para sepultamentos? Em caso negativo, quais medidas têm sido adotadas para lidar com a demanda?

Existe algum planejamento em andamento ou em estudo para a ampliação da área do cemitério?

Há projetos de verticalização dos túmulos, como alternativa para ampliação de capacidade?

O Município possui levantamento ou diagnóstico técnico atualizado sobre a situação estrutural, administrativa e ambiental do Cemitério Municipal?

Que seja oficiado o poder executivo para que avalie, com urgência:
a) A possibilidade de romper o contrato firmado com o CIMVI, exclusivamente no que diz respeito à coleta e transporte de resíduos sólidos;
b) Alternativamente, que o Município realize contratação emergencial de empresa especializada, para garantir a regularidade do serviço de coleta de lixo até a finalização do processo licitatório conduzido pelo CIMVI.

Que seja oficiado o poder executivo, por meio da Ouvidoria ou setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa:
A relação completa de todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01/01/2025 a 30/06/2025, bem como as respectivas respostas e providências adotadas pela Administração Pública em cada atendimento.