Requerimento nº 96 de 2025

que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, no prazo legal, o seguinte:

Considerando que o transbordo atualmente em operação no município encontra-se localizado próximo à escola recém-inaugurada e em pleno funcionamento, onde alunos estão frequentando as instalações diariamente, o vereador solicita informações sobre as seguintes questões:

Situação atual do transbordo: Qual a condição e o impacto imediato do transbordo no local próximo à escola, em relação à segurança e saúde dos alunos?

Localização e relocação: Existe algum planejamento ou ação em curso para transferir o transbordo para um local que não ofereça riscos à comunidade escolar e ao entorno? Se sim, qual é a previsão de prazo para a mudança de local?

Licenciamento ambiental: O transbordo está devidamente licenciado conforme as exigências ambientais? Caso positivo, qual o número e a validade do licenciamento? Em caso negativo, qual é a previsão de regularização?

Medidas de segurança: Quais providências estão sendo

Ressalta-se que o presente requerimento não se limita à função fiscalizadora, mas visa também contribuir com a política pública de segurança e qualidade ambiental para a comunidade escolar e os cidadãos de Luiz Alves.

Diante disso, solicita-se a tramitação urgente e a imediata remessa ao Chefe do Poder Executivo para que, no prazo regimental, encaminhe as informações solicitadas.