Requerimento nº 109 de 2025

requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Termo de Contrato nº 33/2025, firmado por inexigibilidade de licitação nº 10/2025, que trata da locação de imóvel na localidade de Massarandubinha, Município de Massaranduba/SC:
1. Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para a escolha do imóvel objeto do contrato?
2. Quais os equipamentos pertencentes à Secretaria de Obras e Planejamento atualmente estão armazenados no local?
3. Qual a quantidade e o tipo de material (pedra, saibro, macadame, entre outros) que se encontram estocados no imóvel locado?
4. Onde está localizada a jazida mencionada no contrato, e qual a distância aproximada do imóvel alugado?
5. Qual o volume de material já retirado da jazida até a presente data? Solicita-se, ainda, o encaminhamento dos relatórios técnicos ou administrativos que demonstrem e comprovem a extração realizada.
6. Quem é o responsável técnico/legal pela extração dos mat

O presente requerimento visa assegurar a transparência na utilização de recursos públicos e no gerenciamento de bens e materiais empregados pela Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, especialmente no que se refere à locação de imóvel, utilização de jazida de macadame e regularidade ambiental da atividade.