Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PARECER CONTRÁRIO CCJ PL 50/2025

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

após ouvido o Plenário que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e ao setor de Engenharia, solicitando a realização de estudos técnicos e análises de viabilidade para a colocação de galerias pluviais na Rua Leonardo Reichert, Alto Máximo, conforme imagem abaixo:

para que informe a esta Casa Legislativa se há projeto de pavimentação para a Rua Lourenço Pauli. Caso negativo, para que determine ao setor competente a elaboração do projeto de pavimentação da referida. Após concluído o projeto, requer seja este Vereador comunicado, para que busque junto às esferas estaduais e federais recursos necessários para a execução da obra.

que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a elaboração de estudo técnico destinado a avaliar as condições da ponte localizada na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, próxima à Padaria Dois Irmãos, contemplando: a verificação da estrutura existente; a possibilidade de ampliação da largura, considerando que atualmente é estreita para a passagem simultânea de veículos e pedestres; a construção de passarela para pedestres e ciclistas; e o conserto dos pontos danificados já identificados.

requer seja oficiado à CASAN e à Prefeitura Municipal de Luiz Alves, solicitando providências imediatas para o restabelecimento do abastecimento de água na Avenida Maria Marangoni, Bairro Vila do Salto, tendo em vista que, em decorrência de obras realizadas, houve o rompimento da tubulação, ocasionando a interrupção do fornecimento de água para os moradores da localidade.

Requer-se, ainda, que sejam apresentados nesta Casa Legislativa os boletins de medição acompanhados de relatórios fotográficos, devidamente elaborados com vistorias in loco, a fim de comprovar a execução dos serviços e a efetiva solução do problema (Contrato n. 31/2025).

requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, localizada neste município, nos seguintes termos:

Há previsão, por parte do Poder Executivo, para a demolição das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, diante do avançado estado de deterioração em que se encontram?

Considerando que o imóvel foi cedido pelo Estado ao Município, existe possibilidade jurídica de concessão de uso, comodato ou outra forma de parceria para que a comunidade local utilize o espaço, após solucionada a questão estrutural?

Havendo viabilidade, há intenção do Município em destinar o espaço para atividades sociais, culturais ou comunitárias?