Requerimento nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes às despesas realizadas com diárias e passagens no âmbito da Prefeitura Municipal, no período de janeiro de 2025 a agosto de 2025:
1. Relação nominal dos servidores e agentes políticos que receberam diárias ou tiveram passagens custeadas pelo Município;
2. Indicação das datas de início e término de cada afastamento;
3. Especificação da quantidade de diárias concedidas, bem como o valor individual e total pago a cada beneficiário;
4. Informar o objetivo oficial da viagem, conforme previsto no roteiro ou justificativa de deslocamento;
5. Indicar o local de destino de cada viagem;
6. Informar os valores totais já gastos pelo Executivo Municipal com diárias e passagens no referido período.
1. Relação nominal dos servidores e agentes políticos que receberam diárias ou tiveram passagens custeadas pelo Município;
2. Indicação das datas de início e término de cada afastamento;
3. Especificação da quantidade de diárias concedidas, bem como o valor individual e total pago a cada beneficiário;
4. Informar o objetivo oficial da viagem, conforme previsto no roteiro ou justificativa de deslocamento;
5. Indicar o local de destino de cada viagem;
6. Informar os valores totais já gastos pelo Executivo Municipal com diárias e passagens no referido período.
Indexação
Observação
A presente solicitação tem por finalidade assegurar a transparência da gestão dos recursos públicos, em especial no tocante a gastos com deslocamentos de servidores e agentes políticos, permitindo o acompanhamento e fiscalização pela Câmara de Vereadores e pela sociedade, em cumprimento ao princípio da publicidade e da legalidade administrativa.