Requerimento nº 105 de 2025

requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, localizada neste município, nos seguintes termos:

Há previsão, por parte do Poder Executivo, para a demolição das antigas instalações da Escola Municipal Arlindo Benvenutto Zimmermann, diante do avançado estado de deterioração em que se encontram?

Considerando que o imóvel foi cedido pelo Estado ao Município, existe possibilidade jurídica de concessão de uso, comodato ou outra forma de parceria para que a comunidade local utilize o espaço, após solucionada a questão estrutural?

Havendo viabilidade, há intenção do Município em destinar o espaço para atividades sociais, culturais ou comunitárias?

O imóvel encontra-se em estado avançado de deterioração, favorecendo a proliferação de caramujos, insetos e outros animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública e a segurança da comunidade escolar e dos moradores do entorno. Além disso, há relatos da permanência de pessoas em situação de vulnerabilidade no local, o que agrava ainda mais os riscos sociais e sanitários decorrentes da utilização inadequada do espaço.