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indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza e roçada na quadra esportiva do Bairro Serafim.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a macadamização da Rua Aristides Bonelli, no Bairro Santana, em toda a sua extensão.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja elaborado, organizado e amplamente divulgado o roteiro e o cronograma com datas e horários da coleta de lixo comum e da coleta seletiva (reciclável) em todo o território do Município de Luiz Alves.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a roçada e limpeza das margens da Rua Valentin Bressanini, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no trecho da via localizado na localidade de Baixo Canoas, compreendido entre a propriedade do Sr. Adriano Tibolla e a propriedade do Sr. Rodrigo Kreff, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e adequação da drenagem nas vias vicinais (ruas não principais), acessos rurais e “tifas”, bem como a limpeza, desobstrução e recuperação de bueiros, nas seguintes localidades do Município: Braço Joaquim; Braço Francês; Braço Belgo; Máximo, por exemplo

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Marangoni, neste Município.

indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que solicite à CASAN a realização de limpeza e manutenção no local onde existia a antiga instalação de captação de água da CASAN, situado atrás da Funerária Gesser, entre as Ruas Orlando Gesser e Francisco Gesser, neste Município.

MOÇÃO DE APOIO À CONCESSÃO DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023

MOÇÃO DE APLAUSOS Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Aplausos ao senhor Nélio Luciani, pelo seu compromisso histórico com a vida política do município de Luiz Alves/SC e sua destacada atuação no âmbito democrático.

Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Aplausos ao Senhor José Bressanini Neto (in memorian), como forma de reconhecimento póstumo por sua expressiva e duradoura contribuição à comunidade luizalvense, em especial nas áreas social, esportiva, religiosa e de desenvolvimento agrícola.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Valdir Schappo

Moção de Aplausos à Sociedade Esportiva e Recreativa Zicktus Schmitz

Moção de Aplausos ao Sr. Valdecio Luiz Roncalio

Aos nobres pares desta Casa Legislativa, submeto a presente Moção de Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luiz Alves, o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo de Luiz Alves, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos. Configurou-se, de modo especial a partir da segunda metade do século XX, um forte movimento mundial pela legalização do aborto. Práticas que até então eram vistas como crimes passaram a ser reconhecidas como supostos direitos humanos. Mais recentemente, passou-se a pretender estender o reconhecimento do aborto como direito até o momento do parto.

A Câmara Municipal de Luiz Alves, por intermédio de seus vereadores, manifesta o presente REPÚDIO à decisão do Governo Federal de retomar a importação de bananas provenientes do Equador, em razão dos graves riscos fitossanitários e dos impactos econômicos que tal medida pode acarretar para a agricultura local e nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CLEBERSON LUIZ BACHER

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ACIR JOSÉ DE FREITAS

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 1º SARGENTO PM GEDEÃO CASAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Luiz Alves, durante o exercício de sua função junto à Polícia Militar de Santa Catarina.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA ROSANA STEIN GOEDERT

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. IVO AFONSO KAMMER

Moção de aplausos e congratulações ao Sr. Laudelino Schappo (in memorian)

Parecer contrário por unanimidade ao PL 19/2025

PARECER CONTRÁRIO CCJ PL 50/2025

O Relator da Comissão emitiu parecer opina pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, em razão de sua inconstitucionalidade formal e material, bem como da inadequação orçamentária, vícios de origem e reincidência nas irregularidades administrativas já apuradas por órgão de controle externo. O parecer segue anexo ao presente. O Presidente e a Vereadora-membro da Comissão proferiram voto divergente, adotando na íntegra o parecer jurídico proferido pela Procuradoria-Geral Legislativa, também anexo ao presente, opinando pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, emitindo parecer FAVORÁVEL ao referido. Considerando os votos divergentes, nos termos regimentais, encaminhe-se o presente para discussão e aprovação em plenário.

Fixa e equipara os vencimentos dos cargos em comissão de Procurador-Geral do Município e Chefe de Gabinete, em conformidade com a Lei.

Cria o cargo em comissão de Assessor do Setor de Habitação.

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.”

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves

Altera a Lei Complementar n.º 12 de 05 de junho de 2018, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21 de 24 de abril de 2019.

Altera a Lei Complementar n.º 43/2021

Altera a Lei Complementar n.º 44/2021

Altera a Lei Complementar n.º 45/2021

Altera a Lei Complementar n.º 42/2021

Altera a Lei Complementar n.º 46/2021

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 20 de 24 de abril de 2019

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 02 de 22 de abril de 2015

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017

Regulamenta o serviço de coleta de resíduos sólidos e institui a Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos – TCLR no Município de Luiz Alves

Altera a Lei Complementar n.º 73 de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01 de 16 de novembro de;1998 e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elza Martendal, na localidade Ribeirão Máximo.

“Define os débitos e as obrigações de pequeno valor (RPV) para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”