Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO À CONCESSÃO DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS
DE 8 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Lei Municipal n.° 995, de 11 de dezembro de 2001.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.086, de 09 de setembro de 2003, que denomina via pública no Município de Luiz Alves de Rua Sérgio Luís Schmitt.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 25 de setembro, na Bairro Vila do Salto.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.314, de 24 de setembro de 2008, que denomina via pública no Município de Luiz Alves de Rua 15 de Novembro.

Projeto de Redação Final ao PL 18/2025

Projeto de Redação Final ao PL 22/2025

Projeto de Redação Final ao PL 23/2025

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:

a) Considerando que o edital de incentivo aos clubes para repasse às escolinhas de futebol teve seu encerramento em 31 de março de 2025, existe a possibilidade de que o repasse seja realizado novamente, utilizando-se a modalidade de repasse pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA)?
b) Caso não seja possível o repasse pelo FIA, qual a programação prevista pela Secretaria responsável para a destinação do valor anteriormente repassado às escolinhas?
c) Ainda, caso não seja viabilizado o repasse via FIA, que outras providências a Secretaria pretende adotar para garantir a continuidade das atividades das escolinhas de futebol, tendo em vista que estas dependem diretamente dos recursos para manterem seu funcionamento regular?

Com fundamento no dever constitucional de fiscalização atribuído aos vereadores, requeiro que seja novamente oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que forneça, de forma imediata, a cópia do cartão ponto do servidor que ocupou o cargo de Assessor de Desenvolvimento Sustentável, conforme solicitado no Requerimento nº 47/2025, abrangendo os últimos 36 (trinta e seis) meses. EM ANEXO