Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA ROSANA STEIN GOEDERT - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico – DFE no Município de Luiz Alves. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do Município de Luiz Alves/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização do uso de assentos vagos nos veículos de transporte escolar do Município de Luiz Alves/SC por professores da educação básica pública, sem prejuízo ao atendimento dos alunos, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Robson Rech
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Redação Final nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação final relativa ao Projeto de Lei n. 69/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Redação Final nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação final relativa ao Projeto de Lei n. 73/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |