Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 20 de 24 de abril de 2019 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 02 de 22 de abril de 2015 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06/2017 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n.º 1.778 de 14 de agosto de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria e Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Luiz Alves e da outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Redação Final nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Redação Final nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 74/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Redação Final nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Redação Final nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 76/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Redação Final nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 77/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: João Sidnei da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando cópia integral de todos os documentos, medições, relatórios técnicos e administrativos referentes às Ordens de Compra nº 09, 16, 17, 56, 280, 281, 314, 315, 334, 335/2024 e 348/2025, todas vinculadas à Licitação nº 03/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Veto Parcial nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 59/2025 - - |
Rejeitado por unanimidade |