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Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de Luiz Alves o “Tiro ao alvo”, relativa ao PL 62/2023.

Altera a Lei Municipal n.º 2.050, de 06 de novembro de 2023, relativa ao PL 63/2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição do uniforme escolar de forma gratuita na rede municipal de ensino de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 64/2023.

Revoga a Lei Municipal n.º 1.554, de 10 de dezembro de 2013, relativa ao PL 65/2023.

Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde” do Município Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 66/2023.

6Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Minha Horta” do Município Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 67/2023.

Cria e aprova o programa Municipal de incentivo ao plantio de espécies florestais “Planta LA” do Município Luiz Alves e dá outras providências, relativ ao PL 68/2023.

Altera a Lei Municipal n.º 1.814, de 21 de setembro de 2020, relativa ao PL 69/2023.

Concede o título de cidadã honorária luizalvense à professora de dança e diretora artística Giovana Hostert, relativa ao Prjeto de Resolução 01/2023.

Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Policial Militar Carlos Roberto da Luz

Altera dispositivos da Resolução nº 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC, relativa ao Projeto de Resolução 03/2023.

Concede o título de cidadã honorária luizalvense à professora de dança e diretora artística Giovana Hostert.

Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Policial Militar Carlos Roberto da Luz

Altera dispositivos da Resolução nº 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Dom Bosco.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre a previsão de pavimentação das ruas Carlos Erbs, Gabriel Antônio Müller em Ribeirão do Padre e 8 de Dezembro na Vila do Salto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão de melhorias na remuneração das atendentes de creche do nosso município.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores, quando da reforma de patrimônios municipais, ou troca de bens materiais por outros melhores ou novos, onde ficam armazenados os antigos bens.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores como se encontra a situação do vale alimentação para os funcionários públicos, plano de carreira e revisão da remuneração .

Seja oficiado o Poder executivo para que não só mantenha o segundo professor nas escolas para atender as crianças com necessidades especiais, como também amplie o número desse profissional afim de melhor atender nossos estudantes em suas necessidades.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC. REQUEREM: 01) Seja informado o quadro geral do funcionalismo público municipal, englobando-se tanto os cargos efetivos quanto aos comissionados e temporários; Seja informado o quadro remuneratório de todos os agentes públicos mencionados, especificando-se os cargos, remuneração e meio de contratação individual (concurso público, comissionado ou temporário), constando-se todos os salários/vencimentos, bem como respectivas gratificações salariais.

Seja oficiado o Poder executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será feito o reajuste salarial para os dentistas que trabalham para o município.

Preste informações sobre quais são os agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo, especificando-se os cargos, remuneração e meio de contratação individual (concurso público, comissionado ou temporário), tendo em vista que os gastos da Câmara são suportados pelo Município.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 06/2023.

Seja oficiado o Poder Executivo , para que através da Secretaria da Saúde, verifique o repasse do valor retroativo em atraso desde os meses de maio, junho, julho e agosto de 2022 aos agentes comunitários de saúde. Bem como, que seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o incentivo financeiro que foi repassado ao caixa da prefeitura em dezembro para pagamento dos ACS e ACE do município, no entanto não estão recebendo.

SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE RETIRADA DE SEGUNDO PROFESSOR E SOLICITA AO EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E SÓCIOEDUCACIONAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA VIABILIZAR O PROJETO DE CRIAÇÃO DE CARGOS EM SUBSTITUIÇÃO DO SEGUNDO PROFESSOR OU A MANUTENÇÃO DO SEGUNDO PROFESSOR COM INDICAÇÃO DE MODELO DE PROJETO DE LEI AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Seja encaminhado ofício ao Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se está sendo elaborado um plano de carreira para os funcionários públicos municipais. Em caso positivo, se há previsão de quando será colocado em prática e como o Poder Executivo junto à Secretaria de saúde vem abordando o assunto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal de Saúde informe à Câmara de Vereadores quais serão as obras de reforma ou manutenções em Postos de Saúde planejados para o ano de 2023; como está a programação e quando serão contratadas zeladoras; informe quais os detalhes desse planejamento.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre quais os imóveis públicos já vendidos que foram a leilão autorizado no ano anterior, quais os valores da venda, e qual a previsão de início das obras , às quais seriam empregados os valores arrecadados no leilão (pavimentação das vias do conjunto habitacional de Rio do Peixe e Braço Serafim).

Seja dispensado do interstício de Redação Final do Projeto de Lei n.º 08/2023.

Seja dispensado do interstício de Redação Final do Projeto de Lei n.º 10/2023.

REQUERIMENTO COM ESPOCO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. FUNDAMENTOS LEGAIS: artigos 2º, §2º; 50, caput; 100, caput e §1º; 121, caput, § 1º e 2º; 125, incisos VI – todos referentes ao Regimento Interno desta Câmara Legislativa - Resolução 10/1992.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de um projeto de parque , de forma que represente um espaço de lazer com academia ao ar livre, bancos, brinquedos, campo/ quadra, área verde, sendo estas algumas das sugestões, sem esgotá-las.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores qual o andamento do projeto de construção de uma quadra esportiva na Escola Professor Arlindo Benvenuto Zimmermann, em Alto Máximo. Se já foi feito o processo licitatório e se há previsão dessas obras e prazo para início.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que contemple rede de iluminação pública na Rua Jorge Denis Schwancke, Bairro Dom Bosco.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores relatório de arrecadação da taxa da Cosip no ano de 2022 e especifique onde os recursos foram aplicados, passando detalhadamente, os valores recebidos e os investimentos.

Seja dispensado do interstício de Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS : 01) Seja informado e fornecido relatório referente aos 04 (quatro) últimos anos de contratações que envolveram a Secretaria de Obras do Município de Luiz Alves; 02) As informações e relatórios mencionados no item 01, devem obrigatoriamente incluir todo e qualquer tipo de contratação, seja licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, contratação direta – inclusive os respectivos aditivos contratuais; 03) Sejam encaminhadas cópias de todos os contratos que envolveram as contratações mencionadas no item 01 e 02, contendo inclusive informações sobre as respectivas pessoas jurídicas vencedoras das licitações. Ante aos requerimentos epigrafados, solicita-se seja enviada resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observando-se o contido nas considerações finais.

RETIRADO PELO AUTOR. Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto de pavimentação e drenagem da Rua 8 de dezembro, no bairro Vila do Salto, que contemple a drenagem da via. Em caso negativo, que seja determinado a elaboração do citado projeto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria de Educação e Controle Interno, encaminhe a esta Casa, os documentos referente as taxas/tarifas de impressão do ano de 2022, bem como, contrato de serviço, indicando de forma clara os valores pagos por cada professor(a) no decorrer do ano, com o respectivo comprovante de pagamento. Esclareça como o valor recolhido foi repassado a empresa cobradora, apresentando as notas fiscais de todos os meses referente ao pagamento das cópias e comprovantes, da empresa e dos professores. Esclareça ainda qual o controle de cobrança dos professores e para onde é destinado. Devem ser encaminhados todos os documentos relacionados a pagamentos de impressão das escolas municipais, seja ela paga pela prefeitura municipal ou pelo professor.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, como a Prefeitura Municipal de Luiz Alves está se preparando ou vai se preparar para evitar os transtornos causados com as fortes chuvas das últimas semanas. Informe ainda quais estão sendo as medidas adotadas pela secretaria de obras e planejamento, especialmente quanto a manutenção das tubulações.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa, os investimentos em infraestrutura do atual mandato até o presente momento, sinalizando quais obras já foram entregues e quais estão em andamento.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e justifique o porquê do não cumprimento da Lei Municipal n.º 1.347/2009, que Institui a obrigatoriedade do uso de logotipo com o brasão da prefeitura nos veículos de uso do município e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura, para informe a esta Casa a) quais os maquinários existentes na secretaria, b) seu estado de conservação e uso, c) a periodicidade das manutenções, d) em quais serviços são utilizadas, e) se o maquinário da citada secretaria é utilizado/cedido para outra(s) secretaria(s), f) se o maquinário é disponibilizado aos agricultores para melhoria de acesso as propriedade rurais, e) em caso afirmativo, quantos serviços foram prestados neste sentido, nos último doze meses.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de educação elabore um projeto que reforçe a segurança nas escolas e CEIs municipais e com instalação de câmeras de videomonitoramento.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há projeto de continuação da pavimentação asfáltica da Rua Leonardo Reichert, caso não exista , solicita que seja determinado o setor competente para que elabore tal projeto, a fim de facilitar a busca de recursos para a realização de tal obra.

Seja oficiado o Poder Executivo SOBRE INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - REQUER: 01) Seja informado quantos pontos de energia elétrica foram aprovados mediante expedição do Alvará de Construção e/ou do Habite-se, emitidos pelo setor competente deste município, bem como os respectivos endereços dos mesmos - dentre o período de janeiro/2020 a janeiro/2023; 02) Sejam encaminhadas cópias de todos os Alvarás de Construção e/ou do Habite-se - expedidos dentre o período de janeiro/2020 a janeiro/2023; 03) Sejam, dentre o período de janeiro/2020 a janeiro/2023, encaminhadas cópias de todas as autorizações emitidas pelo órgão municipal responsável quando a unidade consumidora se localizar em área de preservação permanente ou em outras áreas de interesse ambiental previstas no art. 27, II, “d”, da Resolução Aneel n. 414/2010; 04) Seja esclarecido qual o procedimento adotado pelo munício para o ligamento de energia elétrica.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o motivo por que não foi instalado abrigo de ponto de ônibus na Rua Alberto Justino Vieck, Vila Nova, uma vez que é um pedido já feito há seis anos e até o momento não foi instalado.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe da possibilidade e interesse em realizar projeto de pavimentação da Rua Harry Fritzke, Vila do Salto, caso já existe projeto neste sentido, informe a Câmara de Vereadores.

Seja oficiado o Poder executivo para que informe a Câmara de Vereadores quais os programas municipais de controle ao mosquito Maruim que estão sendo efetivados pelo município.