Requerimento nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo , para que através da Secretaria da Saúde, verifique o repasse do valor retroativo em atraso desde os meses de maio, junho, julho e agosto de 2022 aos agentes comunitários de saúde. Bem como, que seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações sobre o incentivo financeiro que foi repassado ao caixa da prefeitura em dezembro para pagamento dos ACS e ACE do município, no entanto não estão recebendo.
Indexação
Agentes de saúde; atraso; retroativo;
Observação
Justificativa: Alguns servidores entraram com ação judicial para tentar receber seus direitos , justamente pela demora da prefeitura municipal. Desde que haja responsabilidade da prefeitura isso pode ser resolvido mediante o devido pagamento. O valor do incentivo financeiro era esclusivo para o pagamento dos ACS e ACE.
Este vereador questiona o compromentimento do poder público para com esses funcionários. Eles deveriam estar recebendo inclusive, a insalubridade, no entanto, até o presente momento ainda nada receberam.
Este vereador questiona o compromentimento do poder público para com esses funcionários. Eles deveriam estar recebendo inclusive, a insalubridade, no entanto, até o presente momento ainda nada receberam.