Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre quais os imóveis públicos já vendidos que foram a leilão autorizado no ano anterior, quais os valores da venda, e qual a previsão de início das obras , às quais seriam empregados os valores arrecadados no leilão (pavimentação das vias do conjunto habitacional de Rio do Peixe e Braço Serafim).
Indexação
Valores; leilão; imóveis públicos.
Observação
Justificativa: No ano anterior veio projeto de lei para apreciação na Câmara de Vereadores, de leilão de imóveis públicos, alegando que o município não precisava mais deles e o dinheiro arrecadado com o leilão seriam empregados na pavimentação de vias dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Braço Serafim.
Faz-se necessárias as devidas informações, uma vez que é função do vereador acompanhar a destinação do dinheiro público e aplicação dos recursos.
Faz-se necessárias as devidas informações, uma vez que é função do vereador acompanhar a destinação do dinheiro público e aplicação dos recursos.