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requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao projeto de pavimentação da Avenida Maria Maringoni: 1- Cópia integral do projeto de pavimentação aprovado, incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que o compõem; 2- Cópia dos laudos de medições realizados no decorrer da execução da obra, acompanhados dos respectivos registros fotográficos e documentos comprobatórios das etapas executadas; 3- Informação formal acerca da ocorrência, ou não, de alterações no projeto original durante a execução da obra, especificando, em caso positivo, quais modificações foram realizadas, os fundamentos técnicos que as justificaram e a respectiva formalização administrativa (termos aditivos, readequações de planilha, justificativas técnicas, autorizações, entre outros documentos pertinentes)

RETIRADO EM SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que o art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais, requer-se: EM ANEXO

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da Lei nº 2.232/2025, que autorizou a contratação de financiamento no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) destinado à pavimentação da Rua Leontina Schoepping, no Bairro Canoas. EM ANEXO

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo no Bairro Garuvinha, especificamente: - Informação sobre os motivos que não há a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no referido bairro; - Esclarecimento se há previsão do serviço ser prestado. Caso negativo, informar sobre a previsão de regularização definitiva do serviço e cronograma de coleta na localidade.

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da situação atual de todas as Unidades de Saúde do Município e demais estruturas vinculadas à rede municipal, especificamente: EM ANEXO

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da organização e execução do transporte escolar no Município. EM ANEXO

RETIRADO PELA AUTORA

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da garantia das obras realizadas na Rua Catarina Schmitz e na Estrada Geral Braço Joaquim, especificamente: EM ANEXO

Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, pedido de informação e providências referente à Rua Padre Fernando Susser, localizada no Morro do Cemitério. Solicito que seja verificado se a referida via ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra de pavimentação, considerando que atualmente há buracos e diversas lajotas se soltando, o que vem causando transtornos e risco para motoristas, pedestres e para as pessoas que frequentam o cemitério naquela localidade. Diante disso, requer-se: 1. Informação oficial se a obra ainda se encontra dentro do período de garantia. 2. Caso esteja, que seja acionada a empresa responsável para realizar os devidos reparos e manutenções. 3. Caso não esteja mais na garantia, que o município providencie a manutenção necessária com a maior brevidade possível.

requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa os documentos mencionados no Ofício nº 65/2026/GP, de 10 de março de 2026, que trata da resposta ao Requerimento nº 04/2026, referente à reforma da Casa da Cultura, especialmente: I – solicitação de autorização encaminhada ao DEINFRA e/ou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção no local; II – manifestação, autorização ou eventual “Nada a Opor” emitido pelos órgãos estaduais competentes; III – estudos técnicos de impacto e de recuo elaborados pela equipe de engenharia do Município; IV – estudos ou projetos técnicos elaborados conforme a Instrução Normativa SIE nº 11/2022; V – Termo de Referência em fase de finalização para a licitação da obra; VI – projetos executivos da reforma da Casa da Cultura; VII – comprovação da disponibilidade orçamentária e à conta específica mencionada para execução da obra e do recebimento das emendas parlamentares.

requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que informe se há estudo técnico, projeto ou planejamento por parte da Administração Municipal visando ao alargamento da Rua João Pauli, especialmente no trecho localizado nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Stein. Solicita-se, ainda, que seja informado: I – se já foram realizados estudos técnicos ou levantamentos pela Secretaria competente acerca da viabilidade de alargamento da via; II – se existe previsão de inclusão da obra em planejamento ou programação de execução de melhorias viárias no referido local; III – quais medidas estão sendo consideradas para melhorar a segurança e a trafegabilidade no trecho mencionado.

requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação da Rua do Migrante, localizada na comunidade Rio do Peixe. Conforme relatos de moradores da localidade, a referida rua e a área onde se encontra inserida estariam com restrições ou embargo relacionados a possíveis irregularidades na situação fundiária e de parcelamento do solo, o que estaria impedindo a realização de melhorias ou intervenções na via. Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. Informar se existe embargo, restrição administrativa ou qualquer impedimento legal envolvendo a Rua do Migrante ou a área da comunidade Rio do Peixe, relacionado a irregularidades de parcelamento do solo ou situação fundiária. 2. Informar qual órgão ou entidade determinou tal embargo ou restrição, bem como o motivo que levou à adoção da medida. [...] EM ANEXO

requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações e cópia integral da documentação referente à obra de pavimentação asfáltica realizada na Rua Celeste Maiochi, localizada na comunidade Baixo Canoas. Diante disso, requer-se o envio dos seguintes documentos e informações 1. Cópia integral do projeto de engenharia da pavimentação executada na Rua Celeste Maiochi. 2. Cópia do processo licitatório completo, incluindo edital, propostas e demais documentos pertinentes. [...] EM ANEXO

para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção no Bairro Vila Nova: EM ANEXO

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações detalhadas acerca do imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro Canoas, nos seguintes termos: 1- Informar a localização e a identificação completa do imóvel destinado à referida finalidade pública; 2- Esclarecer se o imóvel foi adquirido pelo Município ou recebido a título de doação. Em caso de aquisição onerosa, informar o valor pago, a forma de pagamento e a respectiva dotação orçamentária utilizada; 3- Encaminhar cópia integral do processo administrativo que tratou da aquisição ou recebimento do imóvel, matrícula atualizada do imóvel e escritura pública, contrato ou instrumento jurídico que formalizou a transferência da propriedade; 4- Informar se há projeto aprovado para construção da UBS e do CEI, encaminhando cópia do projeto, memorial descritivo e e cronograma de execução; 5- Informar a origem dos recursos destinados às obras.

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que preste esclarecimentos URGENTES acerca da retirada de crianças com necessidades especiais da EAME, nos seguintes termos: 1- Por qual motivo as crianças foram retiradas da EAME sem que as salas de AEE estivessem prontas e em funcionamento? 2- Quantas crianças estão atualmente sem atendimento educacional? Quais providências emergenciais estão sendo adotadas para garantir o atendimento imediato dessas crianças, evitando prejuízos ao seu desenvolvimento? 3- Encaminhar cópia dos atos administrativos, estudos técnicos e/ou justificativas que embasaram a decisão de retirada das crianças da EAME; 4- Informar se houve comunicação prévia e formal às famílias, bem como qual suporte está sendo oferecido aos responsáveis.

que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que preste os seguintes esclarecimentos: I – Qual a justificativa para o aumento dos valores cobrados a título de taxa de coleta de lixo no Município, especialmente em relação às entidades religiosas; II – Se houve alteração na metodologia de cálculo da taxa, reclassificação de contribuintes, atualização cadastral ou qualquer outro fator que tenha impactado os valores lançados; III – Se existe ato normativo, estudo técnico ou administrativo que tenha fundamentado eventual majoração ou alteração na forma de cobrança, encaminhando-se cópia integral dos documentos; IV – Se houve autorização legislativa específica para eventual reajuste ou alteração na cobrança; V – Se o aumento verificado atinge outras entidades e contribuintes em geral, ou se há incidência específica sobre determinados segmentos; VI – Quais providências poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para revisão dos va

requerer, após ouvido o Plenário, que seja convidada a Secretaria Municipal de Agricultura de Luiz Alves/SC para fazer uso da Tribuna Livre durante sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada. O presente convite tem por finalidade prestar esclarecimentos acerca da situação envolvendo a proliferação do maruim no município, inseto amplamente conhecido na região e que tem gerado impactos à saúde, ao bem-estar da população e às atividades produtivas locais, especialmente no meio rural.

que seja convidado o Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC para fazer uso da Tribuna Livre em sessão ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser oportunamente agendada. O presente convite tem por finalidade possibilitar ao Chefe do Poder Executivo a exposição de informações relevantes à Administração Pública Municipal, a apresentação de projetos, ações e planejamentos em andamento, bem como a prestação de esclarecimentos sobre temas de interesse coletivo, promovendo o fortalecimento do diálogo institucional entre os Poderes e a transparência na gestão pública.

equerer ao Poder Executivo Municipal, bem como ao Consórcio Intermunicipal (CIMVi), que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao serviço de coleta de lixo no município: 1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre o consórcio e a empresa responsável pela coleta de lixo; 2. Cópia do processo licitatório que originou a contratação, incluindo edital, propostas e demais documentos pertinentes; 3. Informar, de forma clara, quais são as obrigações contratuais da empresa quanto à continuidade e regularidade do serviço de coleta de lixo; 4. Esclarecer se há previsão contratual que obrigue a empresa a manter caminhão reserva ou frota substituta disponível para atendimento imediato em caso de quebra, manutenção ou qualquer intercorrência com o veículo principal; 5. Caso exista tal previsão, informar como é feita a fiscalização por parte do consórcio e/ou do Município quanto ao cumprimento dessa obrigação; EM ANEXO

para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação detalhada e cópia integral dos documentos abaixo especificados, referentes a todas as unidades, estabelecimentos e edificações públicas municipais, abrangendo especialmente as áreas de saúde, educação, obras, agricultura e demais setores da Administração Municipal: I – Atestado de Funcionamento / Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, relativo aos exercícios de 2025 e 2026, de cada unidade pública em funcionamento; II – Alvará Sanitário Municipal, referente aos exercícios de 2025 e 2026, de todas as unidades sujeitas à fiscalização sanitária.

requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1- Quais foram os motivos que ensejaram a suspensão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Município? A suspensão é de caráter temporário ou definitivo? 2- Caso temporária, qual o prazo estimado para a retomada dos serviços? 3- Quais modalidades de PICS estavam sendo ofertadas antes da suspensão e quais foram efetivamente interrompidas? 4- Há planejamento ou cronograma definido para reestruturação e retomada das atividades? 5- Existe previsão orçamentária específica para manutenção ou reativação das PICS? 6- Quantos profissionais estavam vinculados à execução dessas práticas e qual a situação atual desses vínculos? 7- A suspensão impactou atendimentos já agendados? Em caso positivo, quais medidas foram adotadas para atendimento dos usuários prejudicados?

requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que apresentem informações e documentos de forma integral, nos termos abaixo: EM ANEXO

requerer o encaminhamento do presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos sobre a não realização, no ano de 2026, da 33ª edição da Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e da 31ª edição da Festa da Banana, dentre os quais: EM ANEXO

requerer a convocação do Diretor da Defesa Civil do Município de Luiz Alves para fazer uso da Tribuna Livre em sessão ordinária desta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos públicos sobre as atividades atualmente desenvolvidas pelo órgão, bem como sobre temas de relevante interesse coletivo.

requerer o encaminhamento do presente ao Controle Interno do Município e à Diretoria de Recursos Humanos, para que, no prazo legal, prestem os esclarecimentos abaixo: Considerando relatos acerca da existência de possíveis situações envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho, bem como questionamentos quanto à rejeição de atestados médicos, inclusive aqueles emitidos por profissionais da rede municipal de saúde; Considerando o dever da Administração Pública de assegurar ambiente de trabalho digno, respeitando a saúde e a integridade dos servidores públicos; EM ANEXO

requerer o encaminhamento do presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos abaixo: Considerando a vigência da Lei Municipal nº 1.672/2017, que autorizou a criação e operacionalização de unidade de compostagem junto ao horto municipal, vinculada ao Programa SC Rural; Considerando que a referida estrutura teria finalidade produtiva, ambiental e educativa, com destinação específica de composto orgânico aos produtores, à educação ambiental e à utilização em espaços públicos; Considerando relatos de que a unidade de compostagem e estruturas correlatas encontram-se atualmente sem utilização adequada e em aparente estado de abandono; EM ANEXO

seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste os esclarecimentos e encaminhe os documentos acerca da implantação de novos postes em áreas de passeio público, especialmente sobre faixas táteis destinadas a pessoas com deficiência visual: EM ANEXO

seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam prestadas as seguintes informações acerca da eventual adesão do Município ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental instituído pela Agência Nacional de Telecomunicações, voltado à ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades sem cobertura adequada: EM ANEXO

requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e demais setores competentes, para que prestem informações detalhadas acerca das ações preventivas, planejamento e medidas de contingência relacionadas aos possíveis impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño, amplamente divulgado por órgãos meteorológicos e meios de comunicação. EM ANEXO

requerer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, sejam prestadas informações e encaminhados documentos relacionados aos recursos federais disponibilizados ao Município de Luiz Alves pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Ofício nº 149/2026/DPOG/SEDEC-MIDR, vinculado ao protocolo S2iD REC-SC-4210001-20251219-01, no valor de R$ 1.745.304,99, destinados à execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída ou danificada por desastre. Requer-se o envio das seguintes informações e documentos: EM ANEXO

requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da possibilidade e previsão de revisão/aumento salarial dos operadores de máquinas do Município, especialmente quanto aos seguintes pontos: a) se há estudo em andamento visando a revisão remuneratória da categoria dos operadores de máquinas; b) se existe previsão orçamentária e administrativa para concessão de aumento salarial ou reestruturação remuneratória da função; c) qual o prazo estimado para eventual encaminhamento de projeto de lei tratando da matéria; d) quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para valorização dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas.

equer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e setor competente, solicitando informações acerca da contratação referente à locação de containers adaptados ou estrutura modular equivalente, destinados à instalação provisória da estrutura física de atendimento da Unidade Básica de Saúde Rio Canoas, com a finalidade de viabilizar os atendimentos aos usuários do SUS, especialmente, que sejam prestadas as seguintes informações, com documentos comprobatórios: a) qual a previsão para instalação da estrutura provisória no local; b) se o mobiliário, equipamentos e demais itens necessários ao funcionamento da unidade já foram adquiridos ou contratados; c) qual a previsão para início efetivo do funcionamento e atendimento ao público da Unidade Básica de Saúde Rio Canoas na estrutura provisória; d) se há cronograma definido para execução e conclusão das etapas necessárias à entrada em funcionamento da unidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Concorrência Eletrônica nº 3/2026, referente à contratação de empresa especializada para execução de serviços de desassoreamento de rios, limpeza e recuperação das margens de ribeirões e remanejo ambiental no Município de Luiz Alves/SC: EM ANEXO

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da previsão de desassoreamento do rio nas localidades de Baixo Canoas e Canoas, no Município de Luiz Alves/SC: EM ANEXO

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Hospital Hoscola e ao IMAS, solicitando o envio de informações e documentos referentes aos recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos desde o exercício de 2025, bem como àqueles que já possuem previsão de liberação no ano corrente. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: EM ANEXO

requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Hospital Hoscola e ao IMAS, solicitando informações sobre o funcionamento interno dos atendimentos prestados à população, especialmente no que se refere às especialidades disponibilizadas, aos dias de atendimento e à forma de agendamento das consultas. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: EM ANEXO

requer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Luiz Alves para que preste as seguintes informações acerca da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.221/2025, que promoveu alterações na Lei Municipal nº 2.050/2023, referente ao auxílio-alimentação/refeição dos servidores públicos municipais: EM ANEXO

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projetos de Lei Complementar n. 10/2026, ante a urgência do tema; II– A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.

requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe o projeto de pavimentação da Rua Maria Madalena Kraisch.

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei n. 10/2026, ante a urgência do tema; II– A dispensa do interstício de Redação Final do referido projeto, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.