Requerimento Verbal em sessão nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal em sessão
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projetos de Lei Complementar n. 10/2026, ante a urgência do tema; II– A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.
Indexação
Observação