Requerimento nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
equerer ao Poder Executivo Municipal, bem como ao Consórcio Intermunicipal (CIMVi), que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao serviço de coleta de lixo no município:
1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre o consórcio e a empresa responsável pela coleta de lixo;
2. Cópia do processo licitatório que originou a contratação, incluindo edital, propostas e demais documentos pertinentes;
3. Informar, de forma clara, quais são as obrigações contratuais da empresa quanto à continuidade e regularidade do serviço de coleta de lixo;
4. Esclarecer se há previsão contratual que obrigue a empresa a manter caminhão reserva ou frota substituta disponível para atendimento imediato em caso de quebra, manutenção ou qualquer intercorrência com o veículo principal;
5. Caso exista tal previsão, informar como é feita a fiscalização por parte do consórcio e/ou do Município quanto ao cumprimento dessa obrigação;
EM ANEXO
1. Cópia integral do contrato vigente firmado entre o consórcio e a empresa responsável pela coleta de lixo;
2. Cópia do processo licitatório que originou a contratação, incluindo edital, propostas e demais documentos pertinentes;
3. Informar, de forma clara, quais são as obrigações contratuais da empresa quanto à continuidade e regularidade do serviço de coleta de lixo;
4. Esclarecer se há previsão contratual que obrigue a empresa a manter caminhão reserva ou frota substituta disponível para atendimento imediato em caso de quebra, manutenção ou qualquer intercorrência com o veículo principal;
5. Caso exista tal previsão, informar como é feita a fiscalização por parte do consórcio e/ou do Município quanto ao cumprimento dessa obrigação;
EM ANEXO
Indexação
Observação