Requerimento nº 42 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

42

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da possibilidade e previsão de revisão/aumento salarial dos operadores de máquinas do Município, especialmente quanto aos seguintes pontos:

    a) se há estudo em andamento visando a revisão remuneratória da categoria dos operadores de máquinas;

    b) se existe previsão orçamentária e administrativa para concessão de aumento salarial ou reestruturação remuneratória da função;

    c) qual o prazo estimado para eventual encaminhamento de projeto de lei tratando da matéria;

    d) quais medidas vêm sendo adotadas pela Administração Municipal para valorização dos servidores ocupantes do cargo de operador de máquinas.

    Indexação

    Observação

    O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais acerca da valorização dos operadores de máquinas do Município, profissionais que desempenham atividades essenciais à manutenção das estradas, execução de obras e prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas rurais.

    A solicitação decorre das demandas apresentadas por servidores da categoria, considerando a relevância das funções exercidas, a responsabilidade inerente ao cargo e a necessidade de constante valorização do serviço público municipal.
    Data Votação: 18 de Maio de 2026