Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Art. 4º-B da Lei Complementar n.º 25, 05 de agosto de 2019, que Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências

Altera as Leis Complementares n.º 25 e n.º 27, de 2019, a fim de adequar os quadros de pessoal do Município de Luiz Alves às demandas
da rede municipal de saúde

Redação final ao Projeto de Lei n. 3/2026

Projeto de Redação Final do Projeto de Lei n. 4/2026

requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa os documentos mencionados no Ofício nº 65/2026/GP, de 10 de março de 2026, que trata da resposta ao Requerimento nº 04/2026, referente à reforma da Casa da Cultura, especialmente:
I – solicitação de autorização encaminhada ao DEINFRA e/ou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção no local;
II – manifestação, autorização ou eventual “Nada a Opor” emitido pelos órgãos estaduais competentes;
III – estudos técnicos de impacto e de recuo elaborados pela equipe de engenharia do Município;
IV – estudos ou projetos técnicos elaborados conforme a Instrução Normativa SIE nº 11/2022;
V – Termo de Referência em fase de finalização para a licitação da obra;
VI – projetos executivos da reforma da Casa da Cultura;
VII – comprovação da disponibilidade orçamentária e à conta específica mencionada para execução da obra e do recebimento das emendas parlamentares.

requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo para que informe se há estudo técnico, projeto ou planejamento por parte da Administração Municipal visando ao alargamento da Rua João Pauli, especialmente no trecho localizado nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Stein.
Solicita-se, ainda, que seja informado:
I – se já foram realizados estudos técnicos ou levantamentos pela Secretaria competente acerca da viabilidade de alargamento da via;
II – se existe previsão de inclusão da obra em planejamento ou programação de execução de melhorias viárias no referido local;
III – quais medidas estão sendo consideradas para melhorar a segurança e a trafegabilidade no trecho mencionado.

requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação da Rua do Migrante, localizada na comunidade Rio do Peixe.
Conforme relatos de moradores da localidade, a referida rua e a área onde se encontra inserida estariam com restrições ou embargo relacionados a possíveis irregularidades na situação fundiária e de parcelamento do solo, o que estaria impedindo a realização de melhorias ou intervenções na via.
Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Informar se existe embargo, restrição administrativa ou qualquer impedimento legal envolvendo a Rua do Migrante ou a área da comunidade Rio do Peixe, relacionado a irregularidades de parcelamento do solo ou situação fundiária.
2. Informar qual órgão ou entidade determinou tal embargo ou restrição, bem como o motivo que levou à adoção da medida. [...] EM ANEXO

requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações e cópia integral da documentação referente à obra de pavimentação asfáltica realizada na Rua Celeste Maiochi, localizada na comunidade Baixo Canoas.
Diante disso, requer-se o envio dos seguintes documentos e informações
1. Cópia integral do projeto de engenharia da pavimentação executada na Rua Celeste Maiochi.
2. Cópia do processo licitatório completo, incluindo edital, propostas e demais documentos pertinentes. [...] EM ANEXO

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pedal Amigos de Luiz Alves.