Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera o Art. 4º-B da Lei Complementar n.º 25, 05 de agosto de 2019, que Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação