Requerimento nº 32 de 2026

requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1- Quais foram os motivos que ensejaram a suspensão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Município? A suspensão é de caráter temporário ou definitivo?
2- Caso temporária, qual o prazo estimado para a retomada dos serviços?
3- Quais modalidades de PICS estavam sendo ofertadas antes da suspensão e quais foram efetivamente interrompidas?
4- Há planejamento ou cronograma definido para reestruturação e retomada das atividades?
5- Existe previsão orçamentária específica para manutenção ou reativação das PICS?
6- Quantos profissionais estavam vinculados à execução dessas práticas e qual a situação atual desses vínculos?
7- A suspensão impactou atendimentos já agendados? Em caso positivo, quais medidas foram adotadas para atendimento dos usuários prejudicados?

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) constituem importante política pública de promoção, prevenção e recuperação da saúde, sendo reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégias complementares ao cuidado convencional.

A eventual suspensão desses serviços pode acarretar prejuízos diretos à população usuária, especialmente àqueles que utilizam tais práticas como forma contínua de tratamento e acompanhamento de sua saúde física e mental.

Diante disso, faz-se necessária a obtenção de informações claras e detalhadas acerca dos motivos da suspensão, bem como sobre eventual previsão de retomada, a fim de assegurar transparência na gestão pública e garantir o adequado atendimento às demandas da comunidade.