Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação detalhada e cópia integral dos documentos abaixo especificados, referentes a todas as unidades, estabelecimentos e edificações públicas municipais, abrangendo especialmente as áreas de saúde, educação, obras, agricultura e demais setores da Administração Municipal:
I – Atestado de Funcionamento / Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, relativo aos exercícios de 2025 e 2026, de cada unidade pública em funcionamento;
II – Alvará Sanitário Municipal, referente aos exercícios de 2025 e 2026, de todas as unidades sujeitas à fiscalização sanitária.
I – Atestado de Funcionamento / Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, relativo aos exercícios de 2025 e 2026, de cada unidade pública em funcionamento;
II – Alvará Sanitário Municipal, referente aos exercícios de 2025 e 2026, de todas as unidades sujeitas à fiscalização sanitária.
Indexação
Observação