Requerimento nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo no Bairro Garuvinha, especificamente:
- Informação sobre os motivos que não há a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no referido bairro;
- Esclarecimento se há previsão do serviço ser prestado. Caso negativo, informar sobre a previsão de regularização definitiva do serviço e cronograma de coleta na localidade.
- Informação sobre os motivos que não há a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos no referido bairro;
- Esclarecimento se há previsão do serviço ser prestado. Caso negativo, informar sobre a previsão de regularização definitiva do serviço e cronograma de coleta na localidade.
Indexação
Observação
A coleta regular de resíduos sólidos constitui serviço público essencial, diretamente relacionado à saúde pública, à salubridade e à qualidade de vida da população.
A não prestação do serviço no Bairro Garuvinha tem gerado preocupação entre os moradores, diante do acúmulo de lixo, risco de proliferação de vetores e impactos ambientais.
Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo preste os devidos esclarecimentos, permitindo que esta Casa Legislativa exerça sua função fiscalizatória e acompanhe as medidas destinadas à normalização do serviço.
A não prestação do serviço no Bairro Garuvinha tem gerado preocupação entre os moradores, diante do acúmulo de lixo, risco de proliferação de vetores e impactos ambientais.
Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo preste os devidos esclarecimentos, permitindo que esta Casa Legislativa exerça sua função fiscalizatória e acompanhe as medidas destinadas à normalização do serviço.