Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa os documentos mencionados no Ofício nº 65/2026/GP, de 10 de março de 2026, que trata da resposta ao Requerimento nº 04/2026, referente à reforma da Casa da Cultura, especialmente:
I – solicitação de autorização encaminhada ao DEINFRA e/ou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção no local;
II – manifestação, autorização ou eventual “Nada a Opor” emitido pelos órgãos estaduais competentes;
III – estudos técnicos de impacto e de recuo elaborados pela equipe de engenharia do Município;
IV – estudos ou projetos técnicos elaborados conforme a Instrução Normativa SIE nº 11/2022;
V – Termo de Referência em fase de finalização para a licitação da obra;
VI – projetos executivos da reforma da Casa da Cultura;
VII – comprovação da disponibilidade orçamentária e à conta específica mencionada para execução da obra e do recebimento das emendas parlamentares.
I – solicitação de autorização encaminhada ao DEINFRA e/ou à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para intervenção no local;
II – manifestação, autorização ou eventual “Nada a Opor” emitido pelos órgãos estaduais competentes;
III – estudos técnicos de impacto e de recuo elaborados pela equipe de engenharia do Município;
IV – estudos ou projetos técnicos elaborados conforme a Instrução Normativa SIE nº 11/2022;
V – Termo de Referência em fase de finalização para a licitação da obra;
VI – projetos executivos da reforma da Casa da Cultura;
VII – comprovação da disponibilidade orçamentária e à conta específica mencionada para execução da obra e do recebimento das emendas parlamentares.
Indexação
Observação
Justifica-se o presente requerimento para fins de acompanhamento e fiscalização das informações prestadas pelo Poder Executivo acerca da reforma da Casa da Cultura.