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Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore estudo de viabilidade para implantação de centro de convivência para os munícipes no imóvel matriculado sob o nº 15.295 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC.

Seja concedido VISTAS ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estrutura a carreira e estabelece normas especiais sobre os direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao PL 18/2019.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a este subscritor, cópia integral do projeto do conjunto habitacional no Bairro Rio do Peixe.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019.

Seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos e qual o prazo para o envio para a Casa Legislativa ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há projeto da atual administração de construção da nova sede da Câmara de Vereadores, e se houver, informe prazos para execução da obra .

Seja oficiado o Poder Executivo e a Casan para que prestem esclarecimentos sobre o abastecimento de água nas Ruas Catarina Schmitz e Rua Romilda Goedert, bem como sobre os valores cobrados dos munícipes residentes nas referidas ruas (taxas etc).

Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o porquê na obra de recuperação da pavimentação da Rua Pedro Mees, Centro, não foi incluída na obra , a colocação do meio fio.

Seja oficiado o Executivo para que informe como será feito o controle e prestação de contas da arrecadação dos valores que serão doados na 30ª Festa nacional da Cachaça, tendo em vista o anúncio de que, " neste ano a Fenaca unirá diversão e solidariedade. É o visitante que escolhe o valor que quer pagar para entrar na festa! E sabe que é mais legal? TODA a arrecadação será doada ao hospital de Luiz Alves. Paga quanto quiser, aproveite a festa e ainda terá sua contribuição 100% revertida ao hospital da cidade". Bem como, requer seja informado quem serão os responsáveis pela arrecadação na festa.

RETIRADO

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal quais são os imóveis públicos do Município de Luiz Alves, enviando cópia das certidões de matrícula dos imóveis, se estão sendo utilizados e em que ou se não estão sendo utilizados e a localização exata dos imóveis.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 21/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, por escrito, as ações que estão sendo tomadas para : 1) Regularização dos lotes dos conjuntos habitacionais de Rio do Peixe e Serafim, uma vez que o prazo se encontra expirado. 2) As providências que estão sendo tomadas para corrigir as falhas de construção nas residências do conjunto habitacional de Rio do Peixe, pois em dias de chuva as casas se torna verdadeiras piscinas. 3) Quais as metas que estão planejadas para melhorar as ruas que dão acesso aos dois núcleos habitacionais, bem como as ruas transversais, se já existe projeto de pavimentação e construção de calçadas. 4) Se já foi tomado alguma providência do Executivo junto com a Casan para corrigir a falta de água no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Saúde em Vila Nova, para atender moradores das localidades de Vila Nova, Ribeirão do Padre e Baixo Canoas, Braço Belga, Boa Vista e outras localidades que possam ser incluídas por aproximação.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantos abrigos de pontos de ônibus serão instalados na localidade de Alto Máximo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas ao pregão 14/2018, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Agricultura para que proceda ao atendimento técnico dos produtores rurais que trabalham com olericultura principalmente no Ribeirão Máximo e Braço Francês.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore em parceria com a CELESC um estudo para melhorar a rede elétrica na Rua Vereador Otto Wruck no Braço Francês.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 22/2019.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) para que encaminhe a está Casa Legislativa uma relação completa de todos os maquinários e equipamentos da Secretaria à disposição dos munícipes.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre regularização fundiária no Município de Luiz Alves (Política Fundiária e de Reforma Agrária - Lar Legal), se há processos judiciais e/ou administrativos, como está o andamento dos referidos processos e como ocorreu a escolha da empresa contratada pelos munícipes para prestação dos serviços em nosso Município.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre o centro de apoio ao migrante. Caso não haja ainda a implantação do referido centro, requer seja informado quando o mesmo será implantado e quais os objetivos do referido projeto. Além disso, requer seja informado se há algum projeto para construção de habitação popular.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há possibilidade de se realizar melhorias semelhantes às realizadas na Rua Willibaldo Van Den Bylaardt na Rua Álida Bressanini, no Baixo Canoas.

Seja oficiado o Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre o andamento das atividades relacionadas à atualização do Plano Diretor no Município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se a Secretaria de Educação tem condições de providenciar o transporte escolar até à residência do Senhor Ludovico Caglione, Paula Ramos, margem esquerda, com o objetivo de buscar quatro estudantes, sendo um deles com necessidades especiais com laudo médico.

Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa) da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana e a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas infraestrutura realizada na COHAB no Bairro Rio do Peixe.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL Complementar nº 10/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e se há prazo para finalização e recuperação da pavimentação asfáltica.

Seja oficiado o Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani.

Seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade de implantar no Município projeto de castração de cães.

Seja oficiada a CELESC para que promova manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme fotografias anexas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde.

Seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e /ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do projeto proposto.

Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma sessão.

Seja oficiado o Executivo para que informe o andamento das providências tomadas junto à Celesc, quanto à solicitação feita no Requerimento nº 119/2018, de substituição de mais de três postes de madeira da rede de energia elétrica, no bairro Boa Vista, tendo em vista o estado precário da estrutura dos mesmos.

Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto de construção de creche para Rio do Peixe e Ribeirão Máximo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de um projeto de melhorias na Rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre, com a construção do passeio público e ciclovia desde o seu entroncamento com a Rodovia SC 414, até acesso principal à empresa Acearia Frederico Missner e a ponte e término nas proximidades da Serraria Soares.

Seja oficiado o Deinfra para que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia SC 414, nas imediações da Vila do Salto, entre as Ruas Nicolau Schmitz, rua da Creche Municipal Verônica Hess e a Rua Paulo Kraisch, ou mesmo que o Deinfra conceda uma autorização para que o Município possa providenciar tal medida.

Seja oficiado a Secretaria de Obras para que entre em contato com o Deinfra, a fim de solicitar a disponibilização de ferros da antiga ponte de Florianópolis, os quais estão sendo retirados e destinados para serem aproveitados nas obras de Municípios.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores qual o motivo de não terem feitos os reparos na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini e Rua Leopoldo Schöepping, e informe ainda qual a previsão de iniciarem os reparos.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores um comparativo entre a arrecadação da COSIP e as despesas com a implantação e manutenção da iluminação pública no Município dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto de pavimentação da Rua Antonio Schmitt.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações complementares ao requerimento 78/2019.

Seja oficiado o Poder Executivo para que realize um estudo de viabilidade de implantação de uma praça pública na Rua Ângelo Paolin, no loteamento Morado do Sol, Vila do Salto, com grande área de lazer para aquela região.